Promotor diz que administração adotou providências para sanar irregularidade
O promotor de justiça de Vilhena, Fernando Franco Assunção, determinou o arquivamento de denúncia formalizada pelo vereador Carlos Antônio Suchi (Podemos), por suposto dano ao erário no caso da carne estragada, ou carne com “cheiro forte”, como foi denominada por gestores municipais. Relembre AQUI e AQUI
O promotor não vislumbrou todos os requisitos necessários para a configuração do ato ímprobo, “notadamente porque não restou evidenciada, de forma clara a inconteste, a má-fé de algum de seus agentes públicos”.
Disse que se trata de mero descumprimento contratual que, em tempo, foi sanado, já que o produto entregue estava impróprio para o consumo e foi substituído pela empresa responsável.
Ele explicou que a administração pública municipal adotou a contento as providências necessárias para sanar a irregularidade então constada, evidenciando que, na verdade, ao menos a partir daquele momento, agiu imbuída de boa-fé.
“Assim, por todo o exposto, entendo que os fatos narrados na comunicação ora em análise não caracterizam, suficientemente, a prática de improbidade administrativa, nem mesmo em tese, não havendo por tanto justa causa para a instauração, no âmbito desta Curadoria da Probidade, de procedimento investigatório para apurar a presente notícia de fato e promovo seu arquivamento”, encerrou.
O CASO
Em 6 de novembro deste mês, o Extra de Rondônia levou à tona a denúncia do parlamentar, de que uma escola da área rural teria recebido carne estragada de um caminhão refrigerado de propriedade da prefeitura de Vilhena. Relembre AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
