A assessoria da Câmara Municipal enviou nota à redação do Extra de Rondônia explicando acusações contra 11 vereadores da atual legislatura de Vilhena.
O Ministério Público de Contas requereu punições aos parlamentares e o caso foi parar no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) onde será julgado no próximo 5 de dezembro. Leia AQUI
De acordo com a assessoria, as irregularidades que constam no parecer pertencem a gestões anteriores e as mesmas já foram sanadas, o que consta dentro da defesa realizada pelo jurídico da Poder Legislativo.
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Vereadores rebatem matéria sobre irregularidades: Câmara nunca esteve tão organizada
Foi publicado na manhã desta sexta-feira, 30 de novembro, na imprensa local por um site, que o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) teria constatado irregularidades graves e requeria punição de 11 vereadores de Vilhena.
A Câmara de Vereadores ressalta que realmente existe o processo e que seu julgamento acontecerá no próximo dia 05 de dezembro, porém, que todas as “irregularidades” apontadas no processo são remanescentes de gestões anteriores como a de Junior Donadon, que no período de 2017, diversas irregularidades praticadas nas gestões anteriores e denunciadas pelos atuais vereadores foram saneadas.
Pensões irregulares a parentes de ex-vereadores, alvará de funcionamento do prédio da Câmara, escritura da Casa de Leis, além da realização do Concurso Público para equipar a quantidade de funcionários comissionados aos de funcionários efetivos.
Pessoas que eram comissionadas foram demitidas para que fosse possível corrigir a situação deixada por outras gestões e adequá-las as funções corretas. De acordo com os vereadores, não é possível dentro do trâmite legal, realizar a correção de todas as irregularidades anteriores dentro de um prazo de 6 meses.
Todas as irregularidades apontadas foram saneadas e isto consta dentro da defesa realizada pelo jurídico da Câmara, dentro do processo que será julgado em dezembro.
No entanto, as irregularidades cometidas pelos gestores anteriores já são alvo de investigações, tanto do MPC, como do MP e devem culminar em processos para esses ex-presidentes.
Texto: Extra de Rondônia
Nota e foto: Assessoria
