A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, que tem como presidente o advogado Caetano Neto, encaminhou expediente ao prefeito Eduardo Japonês (PV) sugerindo que retome a área da Associação Vilhenense de Kartismo e promova venda por licitação par que os recursos arrecadados assegure investimentos para criação da Faculdade Municipal de Vilhena, visto a cidade figurar como pólo universitário.
Segundo o advogado, “além da área do kart de Vilhena, doada para Associação, dezenas de outras também figuram nas mesmas condições, pois foram doadas há mais de 20 anos, sem, contudo, as entidades agraciadas com a doação, promoveram os investimentos anunciados quando da aprovação por Lei Municipal”.
Para ele, as entidades devem fazer uso do “Dever de Ofício” que cabe ao gestor público no que consiste a correta aplicação da norma, devendo todas essas áreas serem identificadas e, por ato administrativo ou lei municipal, feita a devida restituição para o Município.
Feita a retomada, diz o advogado, essas áreas devem ser colocadas à venda por procedimento licitatório e com os valores arrecadados serem destinados para implantação da Faculdade Municipal de Vilhena no endereço onde hoje é o Parque de Exposição que também deve ser retomado ao controle do Município, dado seu pouco uso em favor da coletividade.
Caetano avalia que, com o ato, “desconfigurou a razão e o objetivo quando da construção do parque sendo que, dentre os pretendidos, era da criação do Instituto de Ciência e Tecnologia de Vilhena com ascendência para cursos de nível superior, o que nunca aconteceu e trabalhamos para ver esse sonho realizado”.
Ele finalizou dizendo que as entidades fazem uso de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), já que existe uma Lei Municipal que assegura o direito.
“CRACOLÂNDIA”
O local é chamado de “Cracolândia”, devido a ser alvo constante de denúncias envolvendo barulho excessivo, uso de drogas, práticas sexuais e desmanche de veículos. (Leia AQUI).
Na manhã desta sexta-feira, 8, por exemplo, a Polícia Militar encontrou no local, abandonada, uma motoneta que possui registro de roubo.
De acordo com o registro da ocorrência policial, uma pessoa fazia caminhada pela pista de Kart, quando avistou o veículo e comunicou o fato à PM (leia AQUI).
A reportagem do Extra de Rondônia esteve no local na manhã deste sábado, 9, e constatou que parte do muro foi quebrada para abrir novas “portas” de acesso à pista de Kart (IMAGENS ABAIXO).
