O Ministério Público de Rondônia (MP) está apurando irregularidades relacionadas ao risco à saúde pública, por intoxicação, em decorrência de agrotóxicos que teriam sido emitidos em propriedades agrícolas localizadas nos limites de áreas residenciais de Vilhena, especificamente em 13 bairros do Município.
No último dia 20, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen instaurou inquérito civil público, tendo como investigados o Município de Vilhena e as Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura e de Meio Ambiente e, ainda, o proprietário de um imóvel rural, para averiguar o suposto caso de intoxicação nos bairros Assosete, Orleans, Alvorada, Residencial Ipê, Barão III, Residencial Santos Dumont II, Residencial Hípica, Residencial Iquê, Residencial Bandeirantes, Setor 06, Setor 12, Setor 56 e bairro Praças de Vilhena.
A medida tem por base notícia de fato, visando apurar o dano à saúde da coletividade pelo suposto uso de agrotóxico nas lavouras localizadas nas proximidades dos bairros.
Segundo consta na reclamação, o uso de defensivos agrícolas ocorre durante todo o ano e, em razão do odor que é levado pela dissipação do vento às residências, acaba prejudicando a saúde dos moradores.
No procedimento, o MP ressalta que os agrotóxicos estão entre os mais importantes fatores de risco para a saúde da população, particularmente para a saúde daqueles que são expostos diretamente à substância nociva e, quanto aos efeitos que recaem sobre a saúde humana, a intoxicação acarreta diversos sintomas, dentre os quais podem ser elencados os seguintes: irritação, tremores no corpo, indisposição, sudorese, fraqueza, dor de cabeça, tonturas, alterações visuais, náuseas, vômitos, cólicas abdominais, dores pelo corpo, coceiras, convulsões, paralisias, infertilidade e até mesmo câncer, sintomas esses que já foram constatados em alguns moradores do bairro Assosete.
Visando averiguar a situação, o Ministério Público pede, entre outras medidas, que a Secretaria de Saúde se manifeste quanto à intoxicação leve, apontada em relatório da equipe de Saúde da Família, após avaliação médica, junto aos moradores do bairro Assosete, apresentando relatório detalhado, com cronograma de medidas aplicadas para sanar os problemas.
Às Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura; Idaron, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foi solicitada a apresentação de relatório com providências aplicadas para sanar os problemas junto aos proprietários das lavouras localizadas nas imediações do bairro Assosete.
