A Polícia Civil (PC) fez uma reunião, no paço municipal de Vilhena, com os prefeitos do Cone Sul para firmarem uma parceria entre as administrações do Cone Sul de Rondônia.
O delegado de polícia civil e gerente administrativo financeiro, Anderson Fernandes Melo, e o escrivão chefe da fiscalização de alvarás do interior do estado, Eduardo Areias Louzada Neves, apresentaram os benefícios da parceria.
A proposta é tornar o alvará da Policia Civil requisito obrigatório para que a Prefeitura possa emitir o alvará de funcionamento do estabelecimento. A parceria permitirá a polícia realizar fiscalização de alvarás, notificar e multar empresas que estiverem irregulares.
Com isso, poderá coibir venda de entorpecentes, álcool a menores, assim como empresas que funcionam como receptoras de produtos sem origem garantida ou produto de furto e roubo.
Os benefícios para o município entram no aumento da arrecadação, regularização dos estabelecimentos comerciais seja como microempreendedor ou qualquer outra categoria de empresa, redução da criminalidade e aumento da segurança nos estabelecimentos locais.
“O projeto não tem ônus para os municípios. Pelo contrário, as multas irão gerar receita para os municípios e subsidiar melhorias para o setor de investigação da Polícia Civil”, afirma Eduardo Areias.
As prefeituras de Vilhena, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cabixi e Chupinguaia durante a própria reunião já demonstraram interesse e receberão orientações da Polícia Civil nos próximos dias para desenvolvimento dos projetos de lei para que sejam enviados às respectivas Câmaras de vereadores.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos arrecadados com a implantação da medida serão utilizados na compra de equipamentos de informática, armamentos, veículos, coletes e outros bens que possam melhorar o trabalho realizado no combate a criminalidade.
