O promotor de justiça, Victor Ramalho Monfredinho, determinou a instauração de inquérito civil público para apurar eventual ato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da administração pública, decorrentes de condutas negligentes de gestores no município de Cerejeiras.
O caso refere-se à disponibilização de vagas em creches municipais para atendimento satisfatório da demanda local.
O Extra de Portaria 007/2019, que avaliza o inquérito, foi publicado em 22 de abril no Diário Oficial Eletrônico.
O CASO
Conforme levantamento feito pelo Extra de Rondônia, em 13 de fevereiro, o promotor enviou ofício à secretária municipal de educação e cultura (Semed), Zenilda Terezinha Mendes da Silva, solicitando informações a respeito de providências adotadas para garantir o direito à educação do menor e providências para garantir que crianças hipossuficientes sejam atendidas em prevalência àquelas famílias com maior potencial aquisitivo.
Destacou que foi cientificado pelo Defensor Público da comarca de que há indícios de que pessoas com capacidade financeira considerável possuem os filhos matriculados na creche, enquanto que filhos de pessoas com baixa renda estão afastados da rede em razão da falta de vaga. Segundo informações, naquela data, havia uma lista de mais de 20 crianças sem vagas nas creches.
Já em 28 de março, Monfredinho enviou a notificação recomendatória nº 02/2019 à prefeita Lisete Marth e à titular da Semed, para que ambas promovam as providências pertinentes para a disponibilização da vagas nas creches municipais a todos os infantes que demandem tal atendimento, alertando que, o não cumprimento, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Em 22 de abril, o promotor solicitou ao defensor público Rafael Miranda dos Santos, “cópia dos atendimentos e demais informações sobre crianças que se encontram sem vaga nas creches deste município, por negligência do Poder Público, a fim de que este órgão promova a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa”.
O site deixa espaço à prefeita e secretária citadas na matéria para eventuais esclarecimentos.
