Na tarde de terça-feira 7, a Comissão de Finanças e Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB), com a participação dos deputados Dr. Neidson (PMN) e Anderson Pereira (Pros) distribuiu projetos entre os membros para serem analisados e aprovou alguns pareceres.
O deputado Ezequiel Neiva ficou responsável pela relatoria dos projetos nº 65/2019 que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, onde “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”, e dá outras providências e nº 40/2019 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 200 mil, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
N aocasião, Neidson ficou responsável pela relatoria do projeto de lei ordinária nº 66 de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.811.241,32, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário (FUPEN).
Pela importância do projeto, o deputado emitiu, excepcionalmente, seu parecer oral favorável durante a reunião, e o mesmo foi aprovado pelos demais membros da comissão.
O parlamentar emitiu ainda parecer favorável e teve a aprovação de todos, ao projeto de lei nº 008/2019 de autoria do poder executivo onde da abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.071.428,60, em favor da Sejucel.
“Esse projeto tem como objetivo recuperar o Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e está em conformidade com o que preceitua o regimento interno”, justificou deputado.
