Atravessar a rua fora da faixa de segurança ou conduzir a bicicleta em local onde é proibida a circulação deste veículo serão algumas das atitudes passíveis de multa no município de Vilhena.
A penalização já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997. As infrações foram definidas em 2016, e o prazo para aplicação das multas era abril do ano passado. O Contran, porém, adiou o início para este ano, a fim de que os órgãos de trânsito tivessem tempo para estruturar a fiscalização.
Para José Teixeira, secretário adjunto municipal de trânsito (Semtran) de Vilhena, a lei não vigora por falta de regulamentação. Ele afirma que a isto soma-se a falta de agente de trânsito municipal em Vilhena, cargo que deve estar incluído no próximo concurso público que será realizado pela prefeitura.
“Só a partir da convocação destes agentes é que a lei passará a ser aderida na cidade de Vilhena”, pondera.
PEDESTRES
Teixeira, que também é palestrante educacional em trânsito, disse que as normas e multam também são incluídas para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.
“Contudo, a intenção da Semtran não é multar o pedestre, mas alertar que precisa respeitar a faixa para prevenir acidentes. Essa questão do pedestre andar na faixa é uma questão cultural que aos poucos a população vai acabar se adequando”, frisou.
CICLISTAS
Teixeira explica também que o ciclista que andar onde a circulação não é permitida, como em calçadas, ou guiem de “forma agressiva”, terá a bicicleta apreendida, igual a um veículo motorizado, conforme o artigo 54 do CTB.
Segundo o educador, de acordo com CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.
