O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou Inquérito Civil Público para investigar suposta fraude em processo licitatório realizado na Câmara de Vereadores de Parecis, na região da Zona da Mata rondoniense.
O procedimento foi instaurado no último dia 8, através da promotora de justiça Daeane Zulian Dorst, da comarca de Santa Luzia.
O objeto da ação é apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente de fraude licitatória, envolvendo empresas privadas e a Câmara de Parecis/RO, nos autos do Processo Licitatório nº 019/CMP/2018, angariando provas para a adoção das medidas cabíveis
A investigação iniciou em julho de 2018, através de uma denúncia anônima de suposta fraude em contratação de empresa qualificada para fornecimento de cessão de licença de uso de sistemas de aplicativos integrados (Software).
Em 22 de outubro de 2018, o promotor de justiça, Fernando Henrique Berbert Fontes, instaurou procedimento preparatório e determinou que expeça-se cartas precatórias às promotorias de justiça de Porto Velho e Ariquemes com atribuições na curadoria da probidade, com fito de diligência na sede das empresas T.R. De Oliveira dos Santos ME e Publica Serviços Ltda EPP. Solicitou que os relatórios das diligências venham instruídos com registros fotográficos e detalhamento acerca dos recursos materiais e humanos que aparelham as empresas.
O promotor fez ainda alguns questionamentos visando apontar:
se há justificativa técnica na área de informática para contratação no valor praticado no processo 019/CMP/2018;
se há divergência do valor contratado pela Câmara Municipal de Parecis e outros órgãos da administração, por objetos similares;
se ocorreu superfaturamento na contratação do processo licitatório;
se houve prejuízo ao erário, caso positivo, qual o valor do dano ao erário;
se houve especificação excessiva do objeto, de modo a direcionar a contratação, outros esclarecimentos pertinentes
O site deixa espaço aos parlamentares da Câmara de Parecis para eventuais esclarecimentos do caso.
>>> LEIA, ABAIXO, O INQUÉRITO NA ÍNTEGRA:
INQUERITO 10
