O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de uso do cargo político/público e possível prática de assédio moral por parte de Valdomiro Corá, presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal.
A promotora de justiça, Karine Ribeiro Castro Stellato, instaurou o procedimento no último dia 8, mas só nesta terça-feira, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Conforme a denúncia, Corazinho, como é conhecido, estaria utilizando das prerrogativas e prestígio do cargo para tratamento diferenciado no Serviço de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE).
Nas acusações, constam a obtenção de parcelamentos de seus débitos em números de parcelas não oferecidas aos demais cidadãos; o acesso direto aos servidores com poder decisório da entidade, sem o respeito à ordem de atendimento e a instaurações dos procedimentos administrativos regulares, para a resolução de problemas particulares (pessoais e de terceiros);
Ainda, ele é acusado de querer recálculos para a minoração das taxas sem motivação idônea e o adequado procedimento administrativo para si e terceiros; acesso às instalações da autarquia, na qualidade de pessoa física, sem a devida identificação na portaria, ofendendo servidores que lhe exijam o procedimento de entrada nas instalações da autarquia solicitado a todos os cidadãos.
Ao instaurar o inquérito, a promotora citou em suas considerações a expressão “jeitinho brasileiro”, o que, para ela, reflete uma “zona cinzenta moral”, em que, a depender das circunstâncias, condutas normalmente tidas como erradas passam a ser vistas como certas ou, ao menos, como toleráveis.
A promotora cita denúncia informando que Corá possui elevados débitos no SAAE e que um servidor foi retirado da entidade por não reconhecer os privilégios que outrora foram concedidos ao parlamentar.
Karine Stellato determinou a notificação de duas testemunhas para que as mesmas sejam ouvidas na próxima terça-feira, 21, a respeito do caso.
O site deixa espaço à disposição do presidente do Legislativo para eventuais esclarecimentos.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O INQUÉRITO NA ÍNTEGRA:
INQUERITO CORA EM CACOAL
