O vereador e presidente da Câmara de Cabixi, Osmar Ogrodovczyk (PSDC), foi condenado pela Justiça por utilizar um carro oficial para fins particulares.
A decisão é do Juiz de Direito, Eli da Costa Júnior, proferida em 14 de abril passado.
A princípio, a justiça inocentou o parlamentar, mas o Ministério Público (MP) recorreu da decisão, sendo acatada pelo Judiciário.
Osmar Ogrodovczyk foi condenado a sanção de multa civil correspondente ao valor de uma remuneração que ele recebe (que seria de R$ 3.500), quando da realização do ilícito. Terá que pagar ainda as custas processuais.
CONFESSOU CRIME
Em depoimento à justiça, o vereador alegou que foi até a cidade de Vilhena para resolver assuntos institucionais e aproveitou para fazer algumas compras particulares. No carro, levou materiais para serem utilizados na obra da Loja da esposa, em Cabixi. Conforme o magistrado, evidenciando-se que o réu agiu dolosamente no trato da coisa pública. “No caso dos autos, restou devidamente comprovado, mediante as provas produzidas e, em especial, a confissão do promovido, de que este, vereador no Município de Cabixi, utilizou do veículo público marca/modelo Toyota Corola, de placa OHL 5068, pertencente a câmara de Vereadores deste município, para fins particulares”, diz um trecho da decisão.
O vereador se defendeu dizendo que em nenhum momento cometeu ato de improbidade administrativa, e que só aproveitou o espaço existente no veículo para trazer os materiais, sem com isso ocasionar qualquer prejuízo ao erário.
No entendimento do magistrado, “embora possa-se falar em dano irrisório ao patrimônio público, esse efetivamente ocorreu. O requerido utilizou-se de um bem público para fins particulares e, para tanto, utilizou-se também do combustível arcado pelo Poder Público. Embora o percurso realizado pelo requerido não seja de grande extensão, de forma a causar enormes prejuízos ao patrimônio da Câmara Municipal, não se pode olvidar que qualquer lesão ao erário deve ser tratada sob o regime da indisponibilidade e da supremacia do interesse público. Portanto, não havendo dúvidas quanto ao dolo do promovido, em utilizar do veículo para fins particulares, deve o mesmo ser responsabilizado e penalizado, impondo- se, por conseguinte, a declaração de prática de ato de improbidade pelo réu por violar o art. 10, caput, da Lei 8.429/92”.
VEREADOR PRESO
Osmar Ogrodovczyk foi preso em flagrante por policiais militares na entrada de Colorado do Oeste, após denúncia anônima feita ao MP O fato aconteceu no dia 28 de maio de 2013. Ele retornava de Vilhena com um veículo oficial cheio de compras.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
