O promotor de justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha instaurou, no último dia 22 de julho, procedimento preparatório Difusos e Coletivos visando apurar possível irregularidade na contratação de empresa “fantasma” para realizar poda de árvores no município de Cacoal.
O Extrato de Portaria de portaria nº 018/19-6ªPJC, da qual trata a investigação, foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Ministério Público (MP).
O promotor considerou que tal ato pode incorrer na prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário e que o MP, enquanto fiscal da lei e da probidade administrativa, zela pela observância da estrita legalidade e pela aplicação de todos os princípios constitucionais inerentes a Administração Pública.
DEPOIMENTOS
Contudo, para a instauração do procedimento, algumas pessoas que trabalharam na realização dos serviços foram ouvidas pelo MP. Leia os depoimentos obtidos pelo Extra de Rondônia.
Em 4 de fevereiro de 2018, o MP interrogou Roberto Roseno da Silva, que exerceu o trabalho de serviços gerais durante 6 meses na empresa Fox Engenharia, responsável pelos serviços, e que sua função era roçar e podar árvores. Alegou que o proprietário da empresa era Henrique, que mora em Porto Velho, mas que em Cacoal quem respondia pela empresa era Adelso, bombeiro aposentado, e o Igor, sobrinho de Adelso. Explicou também que tudo o que os funcionários precisavam se reportavam a eles e os produtos e equipamentos eram retirados de lojas e postos da cidade. Ele disse que utilizava seu carro particular para realizar o transporte dos equipamentos e por isso recebia combustível e mais R$ 400,00 por mês pelo aluguel. Além dele, trabalhavam mais 12 pessoas na empresa que não possuía sede em Cacoal, e que toda a parte administrativa era realizada na casa do Adelso. Frisou que o serviço foi suspenso após alguns vereadores de Cacoal irem a Porto Velho procurando a sede da empresa.
Também ouvido em 13 de março deste ano pelo MP, o engenheiro agrônomo Hugo Leonardo Gomes de Almeida, servidor efetivo da prefeitura de Cacoal, disse que foi designado, através de portaria, para a fiscalização dos serviços de poda e roçagem dos canteiros do perímetro central da cidade. Explicou que a medição era realizada pela própria empresa e os fiscais iam averiguar, não só em relação à medição, quanto à efetiva realização dos serviços, que, de fato, não estavam sendo realizados de uma maneira não muito eficiente, ao seu ver. Quanto à medição, salientou que, inicialmente, a empresa foi questionada, mas que depois a situação foi regularizada. A empresa foi notificada por não ter sede na cidade de Cacoal, por não ter responsável técnico para a poda e por alguns funcionários estarem sem EPI e veículos sem identificação. “No meu entendimento, este serviço poderia ser feito pelos próprios servidores do município (garis)”, enfatiza.
Ainda, em 13 de março passado, o MP ouviu Romildo Martins Rodrigues, também servidor concursado da prefeitura de Cacoal, na função de gari. Explicou que foi designado, através de portaria, para a fiscalização dos serviços de poda e roçagem dos canteiros do perímetro central da cidade. Disse que a medição era realizada pela própria empresa, de forma manual, usando uma trena e que os serviços, de fato, estavam sendo realizado. No entendimento dele, não seria possível a realização destes serviços pelos próprios servidores municipais em razão da grande extensão da marginal e que seria necessária a terceirização do serviço.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição das autoridades da prefeitura para eventuais esclarecimentos do caso.
>>> LEIA, ABAIXO, O PROCEDIMENTO NA ÍNTEGRA:
MP ABRE INQUERITO FANTASMA
