Durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 31 de julho, a administração municipal de Vilhena (RO) apresentou propostas para a valorização da cultura dos indígenas da região.
A implementação dessas propostas está sendo acompanhada pelo MPF, que tem solicitado informações e prazos.
A Fundação Municipal de Cultura deverá informar ao MPF, no prazo de 30 dias, sobre o início da exposição permanente de cultura (identidade, ação, memória, história e modos de vida) e do artesanato indígena, bem como a participação dos artesãos indígenas com seus produtos nas feiras municipais que comercializam artesanato.
A Fundação também deverá informar, no prazo de 60 dias, sobre as visitas realizadas às comunidades indígenas e a pesquisa de campo sobre a produção e captação do artesanato. Eventuais dificuldades na realização do trabalho, devem ser informadas para providências e soluções.
Sobre a comercialização do artesanato, o MPF entregou, durante a audiência pública, uma recomendação ao prefeito e à presidente da Fundação Cultural para que seja respeitada a liberdade artística e de expressão dos artesãos indígenas ou não-indígenas. Para o MPF, a realização de “filtro” do artesanato que vai para as feiras pode configurar censura prévia.
Espaços – A construção de uma Casa de Apoio ao Índio pela prefeitura de Vilhena também foi uma proposta apresentada na audiência pública. O MPF solicitou à Procuradoria Jurídica do Município de Vilhena que, no prazo de 30 dias a contar da data da audiência pública, apresente relatório circunstanciado sobre terreno a ser utilizado para a construção da Casa de Apoio ao Índio.
O MPF também está acompanhando a proposta da prefeitura de Vilhena de construção de Casa ou Museu do Índio. Houve definição de que em seis meses haverá um projeto de construção, com conclusão da obra em 2021. O local e o formato da construção será definido em conjunto com os indígenas, em consulta livre, prévia e informada, conforme está definido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
