No espaço de dois meses, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), organismo do Município responsável por questões relacionadas ao meio ambiente, realizou minucioso acompanhamento de queimadas em Vilhena.
Segundo informações prestadas pela prefeitura, de junho para cá aconteceram vários incidentes do gênero na área de jurisdição da secretaria do Meio Ambiente, com medidas pertinentes sendo adotadas. Paralelo a isso vem sendo realizadas ações de conscientização à comunidade (FOTO ABAIXO).
De acordo com os dados fornecidos ao Extra de Rondônia, entre junho e agosto foram registrados 56 casos de incêndios, sendo que 19 deles geraram autos de infração, já publicados no Diário Oficial do Município. Outras 37 ocorrências estão sendo mapeadas e destas 22 estão sob investigação para possível notificação e autuação. O trabalho de repreensão feito pelo Município é acompanhado de ações preventivas, segundo explicou a titular da pasta, Marcela Almeida.
Ela declarou que desde junho os técnicos da Semma realizam palestras de educação ambiental nas escolas municipais. As palestras são uma parceria entre as Secretarias Municipais de Agricultura (Semagri), Educação (semed), e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), além da própria Semma. As atividades visam alcançar as quase 12 mil crianças da rede de ensino municipal. O foco das palestras é conscientizar o público contra as queimadas e a favor da preservação do Meio Ambiente.
MULTAS
A Lei n° 5.038/19 prevê multas que variam de R$ 687 a R$ 13,7 mil para proprietários de terrenos onde foi registrado focos de incêndio. “É responsabilidade do dono do lote eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para imóveis vizinhos”, explicou a secretária.
Utilizando o laudo dos bombeiros como lastro para a autuação, a Semma recebe denúncias todos os dias pelo telefone 3321-4084 (das 7h às 13h) e também pelo e-mail semma@vilhena.ro.gov.br. Informando os outros órgãos ambientais, a Semma tem ainda a parceria de outros dois canais importantes de denúncia: o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar Ambiental (3321-2129).
O mandante da queimada será autuado, quando for possível identificá-lo, e o proprietário do imóvel onde o fogo foi identificado também será multado caso não tenha fechado o terreno com muro de alvenaria (dentro da zona urbana) ou cercado com arame (zona rural) e limpado a área para evitar vegetação alta.
Os valores arrecadados com as multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e incluem exigência para o infrator recompor o dano ambiental. Em caso de reincidência no mesmo exercício, a multa será cobrada em quádruplo. Mas caso a queimada seja registrada em área de preservação permanente ou ambientalmente protegidas, a pena é cinco vezes maior.
