A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) anunciou na noite de terça-feira 10, nas redes sociais que a PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal, deverá ser votada em 1º turno na Câmara Federal no próximo dia 18.
O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que de pronto já convocou todos os Estados a estarem presentes em Brasília (DF) para acompanhar a votação.
Em vídeo e mensagem divulgados (acesse aqui), explicou que recebeu a confirmação da votação pelo próprio relator da PEC, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), após reunião do parlamentar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nas últimas semanas foi realizado um trabalho incansável de abordagens e convencimento, inclusive com o presidente da Câmara, como nesta terça-feira em frente à sala de reunião de líderes para conseguir a data de votação”, informou o presidente da Fenaspen na nota.
A notícia foi recebida com muito otimismo pelos representantes da Fenaspen em Rondônia. O vice-presidente da 9ª Região (Amazonas, Rondônia e Acre), Ronaldo Rocha, confirmou que o Estado estará presente no dia 18.
“São mais de 10 anos de luta, da qual fazemos parte. Rondônia estará sim presente. A categoria merece esse reconhecimento, pois presta um grande serviço à sociedade ao atuar em um sistema falido e precário”, defendeu.
Para o agente penitenciário e deputado estadual Anderson Pereira (Pros), a aprovação da PEC é um ganho não somente para os profissionais, mas também para o próprio sistema penitenciário e a segurança pública, ao considerar que muitas atividades hoje exercidas por policiais civis e militares no âmbito do sistema ficarão sob a responsabilidade dos agentes penitenciários, fortalecendo assim a segurança pública na atuação junto à população.
A PEC já foi aprovada no Senado Federal por unanimidade e está pronta para entrar na pauta do dia no Plenário da Câmara. A proposta altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
