Denunciado em maio deste ano, o caso de supostas irregularidades na execução do Programa “Porteira Adentro”, que tinha como meta recuperar estradas em propriedades rurais de pequeno porte, mas que no entanto teria sido usado para beneficiar fazendeiros, continua a ser investigado pelo Ministério Público (leia AQUI).
Correndo em sigilo, o procedimento teve extrato simples publicado no site da instituição na semana passada, e a novidade foi o surgimento do nome do atual secretário municipal de Agricultura (Semagri) entre os investigados. Jair Dornelas não pertencia aos quadros do Município na época em que o inquérito foi instaurado.
A reportagem do Extra de Rondônia tentou na manhã desta terça-feira, 17, obter informações junto a Curadoria da Probidade Administrativa do MP acerca do andamento da investigação, assim como do motivo da inclusão do titular da SEMAGRI no procedimento, mas isto não foi possível em virtude do ato estar correndo em sigilo.
No entanto, a própria servidora que atendeu a reportagem estranhou um dado constante no extrato publicado no site, dando conta que o processo teria sido instaurado no último dia 10, quando na verdade isto aconteceu em maio. Assim, não foi possível sequer esclarecer tal dúvida, uma vez que a unidade local do MP está em semana de correição, sem que os funcionários locais possam ter acesso aos processos. Ficou agendada para a próxima semana outra tentativa de acesso ao material, após o encerramento da correição.
Diante disso, o site procurou informações junto à Semagri de Vilhena, sendo atendido pelo assessor Lawrence Pablo Ibañez França, que se mostrou surpreso com a inclusão de Dornelas no procedimento, o qual ele diferenciou de “processo”.
Com formação em Direito, o assessor explicou que não há processo em andamento a respeito do caso, mas sim “um ato administrativo para investigação”. Sobre a inclusão de Jair nos autos, a explicação pode ser o fato dele ser atualmente o ente administrativo que responde pela pasta”, tratando-se então de mera questão protocolar.
França também disse que tentou ter acesso aos autos através da Procuradoria do Município, mas também não obteve detalhes em virtude da decretação de sigilo.
Com a inclusão de Jair entre os investigados, o número de pessoas arroladas nos autos, de acordo com os dados divulgados no site do Ministério Público, chega a dezesseis.
Em junho passado, o então secretário Éloi Maria e a adjunta Maria Madalena, estiveram na redação do Extra de Rondônia para rebater as denúncias e garantir legalidade em ações do “Porteira Adentro” (leia AQUI).
