Relatório do Setor de Engenharia Civil (NAT) aponta: há irregularidades na estrutura do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Eduardo Silva em Vilhena.
Localizada no Setor 29, a unidade de ensino foi inaugurada em 9 de agosto de 2018 e teve um custo de R$ 1,3 milhão (leia AQUI).
Contudo, a escola iniciou suas atividades mesmo sem a estrutura física ter sido concluída.
É o que revela inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público de Vilhena.
No inquérito apresentado em 16 de setembro passado, a promotora de justiça Yara Travalon Viscardi, responsável pela Curadoria da Infância e Juventude, Educação Cidadania e Direitos Humanos, solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed), que dê a devida atenção às necessidades da unidade educacional, dentre as quais, “colocação de rodapés e beirais, em várias partes da construção, falhas na estrutura elétrica, falta de mobiliários, falta de subestação, dentre outros”.
A promotora solicitou as melhorias após denúncia que chegou à Curadoria de Educação do MP visando assim assegurar a prestação dos serviços educacionais de qualidade, e em local seguro para os alunos, professores e demais servidores.
Ainda, em ofício enviado na última quarta-feira, 25 de setembro, à titular da Semed, Vivian Repessold, a promotora fez uma série de questionamentos e concedeu prazo de 15 dias para as explicações pertinentes.
A secretária terá que explicar: 1) quais as razões a obra da escola ter sido recebida e dela ter sido posta em funcionamento sem a autorização de ocupação definitiva do imóvel dada pelo engenheiro responsável pela obra; 2) se já fora providenciado o Alvará de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros. Em caso negativo, que nos informe quais providências estão sendo tomadas para tanto; 3) se a empresa contratada que executou a obra está sendo acionada judicialmente em razão das múltiplas falhas e deficiências no serviço, sobretudo no tocante à falta de conclusão da obra. Em caso negativo, quais providências estão sendo tomadas para que a obra seja concluída, tal como contratada.
COMISSÃO ANALISA OBRA
Após a instauração do inquérito, a titular da Semed, através da portaria nº 23/SEMED, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico, designou servidores para compor a comissão para análise de execução da obra, tais como: fiscalizar as atividades realizadas e acompanhar in loco o cumprimento do objeto contratual; verificar a conformidade e o estado de conservação dos materiais utilizados na execução dos serviços, de acordo com o estabelecido no contrato, no termo de referência, na proposta e/ou na planilha de custos, memorial descritivos, projetos e formação de preços (no que couber); e rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desconformidade com os termos editalícios e contratuais; entre outros.
SECRETÁRIA EXPLICA
Em noita enviada ao Extra de Rondônia através de sua assessoria, Vivian Repessold informou que duas empresas chegaram a ser contratadas, através de licitação, para a realização da obra na referida escola. Porém, ambas não cumpriram com o contrato, resultando no distrato do mesmo. E que a comissão constituída por técnicos da Semed analisará o andamento da obra e feito todos os levantamentos para uma nova licitação.
