Em sua última passagem por Vilhena, o governador do Estado recebeu da reportagem do EXTRA DE RONDÔNIA um questionário com dez perguntas que buscavam traçar um amplo panorama acerca das ações realizadas pelo Executivo estadual nestes primeiros meses de gestão.
As perguntas foram elaboradas tendo como enfoque principal assuntos relacionados com a região do Cone Sul, mas Marcos Rocha também comentou outros temas, e pode-se dizer que é a entrevista mais completa que ele concedeu à mídia estadual desde a posse.
Bastante detalhista em suas respostas, o governador forneceu uma grande quantidade de informações de interesse público, em particular à população do Cone Sul, que tem com este material um relato abrangente das ações já realizadas pelo Estado, assim como antecipou projetos para o futuro.
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EXTRA DE RONDONIA – O setor do agronegócio é a principal alavanca econômica de Rondônia e é destaque no Cone Sul. Quais são as ações de seu governo voltadas a dar suporte a esta área?
GOVERNADOR MARCOS ROCHA – Conhecedor de sua vocação e potencialidades no setor agropecuário (setor produtivo), o Governo de Rondônia tem definido políticas públicas específicas para cada região do Estado levando em consideração sua aptidão produtiva, de modo a obter os melhores resultados para os investimentos. Assim, cada região recebe do Governo Estadual os incentivos adequados, capazes de atender a necessidade.
No caso da Região Sul do Estado, a mais importante produtora de grãos de Rondônia, o Governo tem mantido programas especiais de distribuição de calcário para as pequenas propriedades produtivas, para correção de solo, incentivos específicos da política de criação de peixes, além de incentivos também específicos para industrialização de toda produção retirada do campo, a chamada “agroindustrialização”, formando uma complexa cadeia que transforma o conjunto desses produtos em queijo, doces, iogurtes, compotas, embutidos (linguiças, salames, presuntos, etc), que já têm mercado dentro e fora do Estado.
A produção de grãos – soja, milho, café, feijão, etc – dos pequenos produtores, que recebem o incentivos do Governo do Estado, inclusive com a distribuição de mudas clonais de café, devidamente desenvolvidas para as condições de clima e solo de Rondônia, hoje tem mercado também dentro e fora do Estado e até no exterior, caso da soja, que se junta aos grandes produtores e são exportadas.
Sobre a produção de café, é sempre bom explicar que, não só para a região Sul, mas para todo Estado de Rondônia, o projeto de desenvolvimento de mudas clonais pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) atendeu a uma demanda do Estado que custeou o projeto para atender aos pequenos produtores, que hoje esbanjam produtividade em suas lavouras, gerando emprego e renda no campo.
Assim é praticamente em todos os níveis, e principalmente na Agricultura Familiar, que recebe os incentivos do Governo para produzir, inclusive do Banco do Povo, e comercializar a produção. Importa destacar que grande parte da produção da Agricultura Familiar – leite, queijos, iogurtes, carnes, frangos, peixe, legumes e verduras – se destina à merenda escolar.
Ancorado nas assertivas sobre o teor do Plano Estratégico Rondônia 2019 – 2023, neste ponto, é preciso esclarecer que o papel do Executivo Estadual está principalmente em ser o indutor do crescimento, a partir do entendimento das potencialidades e diferenciais competitivos regionais e do diálogo com os atores envolvidos para o fortalecimento das iniciativas produtivas locais, o incentivo a agroindústria familiar e o desenvolvimento dos setores econômicos prioritários, com a finalidade de gerar renda e vagas de trabalho, reduzir o desemprego e as desigualdades sociais.
Neste ponto, essas ações, em geral, concentram grande esforço do Governo do Estado em diferentes etapas do fluxo do desenvolvimento econômico, as estratégias para atração de investimentos e turistas, desenvolvimento das cadeias produtivas, comercialização de produtos e serviços, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento de tecnologias, conjunto de medidas que tem direção a todo segmento produtivo do Estado, incluindo a Região Sul.
EXTRA – Quais são os projetos de seu governo voltados especificamente para as cidades do Cone Sul do Estado?
GOVERNADOR: São vários os projetos em andamentos por intermédio da Secretaria Executiva Regional de Vilhena, que tem à frente o secretário do Cone Sul, Nilton Gomes, já existe um trabalho bem avançado de articulação com os municípios na área do turismo, com o apoio da Setur. Esse é um bom exemplo de trabalho, pois o Cone Sul é uma região de muitas belezas naturais a ser explorada.
O projeto do turismo, por exemplo, é bem interessante e conta com a parceria efetiva das prefeituras de Colorado do Oeste, Cerejeiras, Pimenteiras e Cabixi. O Estado é mediador dessas ações, articulando-se com os agentes regionais para fomentar o desenvolvimento do setor e garantir melhor infraestrutura do turismo na região.
Mas também existem outros, como de Arranjos Produtivos Locais e Tarde do Conhecimento, trabalho desenvolvido pela Seagri, Emater e Secretaria Regional de Vilhena. Há outros trabalhos em andamento também sendo acompanhados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão responsável pelo desenvolvimento de projetos em todas as secretarias regionais do Estado. Ou seja, o Cone Sul terá sempre um olhar especial do governo em todos os setores.
EXTRA – Chegando ao final do primeiro ano de seu mandato, o que o senhor destaca entre as ações de governo adotadas por sua gestão?
GOVERNADOR – Assim que assumimos o governo nossa primeira ação foi o resgate da dignidade humana. Determinei que nossos pacientes do Hospital João Paulo II fossem tratados com respeito e colocamos fim ao cenário humilhante de pacientes sendo atendidos na garagem do hospital. Encampamos então o projeto do novo Hospital de Emergência e Urgência que vai substituir o João Paulo II. Temos um governo abençoado por Deus e não demorou muito o Tribunal de Contas do Estado anunciou a doação de R$ 50 milhões para a construção do novo hospital, bem como a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Laerte Gomes. Todo o tramite está sendo realizado de forma transparente.
No setor produtivo, estamos realizando a entrega de maquinário agrícola por vários municípios do Estado, bem como toneladas de calcário para correção do solo das áreas rurais. O que isso significa? É que o Governo do Estado está voltado para esse setor tão importante que movimenta a economia do Estado. As estradas estão sendo recuperadas para atender nossos produtores rurais.
Antes, o diretor do DER, coronel Meireles, arrumou a “casa” e recuperou máquinas que estavam danificadas e, posteriormente, começou o serviço. Em Ji-Paraná, por exemplo, fomos acompanhar de perto as obras de recuperação do Anel Viário que vai trazer grande benefício para aquela região.
Então, São várias ações que temos colocado em prática de forma planejada e organizada que estão inseridas no Plano Estratégico de Rondônia 2019/2023. Não podemos deixar de esquecer que assinamos a ordem de serviço para a obra de esgotamento sanitário em quase 80% de Ji-Paraná. O que fizemos? Apresentamos um projeto à Assembleia Legislativa tirando a obra do PAC para uma Pasta que não tinha nada a ver com obras e colocamos dentro do DER para que finalmente destravássemos esse processo.
Clamo a deus todos os dias para que continue sempre iluminando nosso governo, pois quero estar sempre de cabeça erguida juntamente como minha família e olharmos para trás e ver que tudo valeu a pena.
EXTRA – Como avalia a relação do governo do Estado e prefeituras do Cone Sul?
GOVERNADOR – Excelente. A melhor possível. Estamos trabalhando em parceria com todas as prefeituras do Cone Sul. Buscando fazer o melhor para a nossa população. O governo tem realizado ações importantes em todos os municípios, trabalhando em conjunto com prefeitos, vereadores, deputados da região e, acima de tudo, atendendo demandas, construindo relações saudáveis em todos os setores.
Um bom exemplo tem sido os recursos destinados por meio do Fitha que, entre outras ações, tem garantido apoio na melhoria do setor de infraestrutura dos municípios. Por meio da Secretaria Executiva Regional de Vilhena, por exemplo, temos mantidos uma boa articulação com agentes públicos e a comunidade de um modo geral.
São ações em todos os seguimentos, como agricultura, meio ambiente, saúde, projetos, educação, turismo e segurança pública. Portanto, o governo busca ouvir e atender os municípios, garantindo, assim, melhorias para os moradores do Cone Sul.
EXTRA – Quais as ações de governo adotadas por sua gestão para fomento da economia do Estado e como o senhor avalia o desempenho do setor neste primeiro ano de governo?
GOVERNADOR – Oferecer oportunidade de desenvolvimento para o micro, médio e pequeno empreendedor, está é a meta do governo de Rondônia para impulsionar a economia do Estado, trabalhando para atrair novos investimentos e turistas; fortalecer o desenvolvimento das cadeias produtivas; e promover a comercialização de produtos e serviços, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento de tecnologias, garantindo a geração de emprego e renda à famílias de Rondônia.
Neste primeiro ano de gestão, focamos em estreitar laços e divulgar o nome de Rondônia para atrair novos investidores e turistas por meio do grande potencial do Estado. Divulgamos o nome de Rondônia para o Brasil e o mundo com eventos como o Churrasco de Tambaqui, realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que despertou o interesse pelo nosso pescado.
Realizamos a Rondônia Day evento com o foco em atrair investimentos para o setor industrial, logístico, turístico, e para o agronegócio. Buscamos atrair mais investimentos para Rondônia, aumentando em 20% a quantidade de empresas ativas no Estado; triplicando o número de empreendedores com acesso ao microcrédito, aumentar em 20% o fluxo de turistas e taxa de ocupação dos hotéis e pousadas, além de buscar o aumento do fluxo de exportação.
Como grandes legados que a administração pretende deixar para a área do desenvolvimento econômico estão definidos a melhor exploração da competitividade de Rondônia, em especial na inovação e uso de novas tecnologias, a atração de novos investimentos, a diversificação da matriz econômica e a agregação de valor aos principais produtos da agroindústria local, principalmente as lavouras, leite e bovinocultura de corte.
EXTRA – Sendo integrante do mesmo partido do presidente da República, como o senhor avalia a relação entre Governo Federal e o Estado de Rondônia?
GOVERNADOR – Temos a satisfação de destacar esse alinhamento entre o Governo Estadual e Governo Federal. Essa aproximação, sem dúvida alguma, vai refletir positivamente para o crescimento do nosso Estado. Já foram várias reuniões com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e em todas as oportunidades ele confirma o apoio especial a Rondônia. Aliás, o próprio presidente confirmou que estará presente na Rondônia Rural Show de 2020. Esse alinhamento é visível e forte.
Em apenas 8 meses de governo, já recebemos visita de vários ministros aqui no nosso Estado, como o da Justiça e Segurança Pública, da Aquicultura e Pesca, e outros que estão conhecendo nosso potencial. Um detalhe importante: Rondônia está entre os Estados que mais cresceram economicamente nos últimos 8 meses e isso nos mantém firme nesse caminho. É bom lembrar que estamos levando Rondônia para todo o Brasil, como o que aconteceu recentemente em Brasília, quando surgiu a ideia do Festival do Tambaqui, em Brasília, como forma de fomentar os negócios de Rondônia com os demais estados e países.
Além do alinhamento com o governo federal, com compromisso firmado de trazer outras iniciativas de desenvolvimento para o Estado, temos trabalhado em parceria com a Assembleia Legislativa, juntamente com os deputados, ou seja, todos estão unidos com o mesmo objetivo, de atender às necessidades da população.
EXTRA – O que o senhor teria a dizer sobre o desempenho da Assembleia Legislativa neste período de legislatura?
GOVERNADOR – A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tem sido uma parceira importante no desenvolvimento de Rondônia. Os deputados estaduais entendem a necessidades do estado têm trabalhado de forma ágil nos projetos do executivo que levam progresso e prosperidade ao povo rondoniense. Tanto que o Governo do Estado não tem nenhum projeto pendente para ser aprovado, porque os deputados estaduais aprovaram todos.
EXTRA – O que o Governo de Rondônia tem como meta de ação para o setor de saúde no Cone Sul, particularmente com relação à Vilhena?
GOVERNADOR – A saúde é um dos principais eixos do Plano Estratégico do Estado de Rondônia e atualmente é dividido em 7 territórios: Madeira Mamoré, Central, Vale do Jamari, Café, Cone Sul, Zona da Mata e Vale do Guaporé.
A estratégia do Governo do Estado para o setor de saúde é abranger todas as regiões de forma unificada. O Governo do Estado busca o fortalecimento da regionalização da saúde com a implantação do complexo regulatório estadual hospitalar e ampliação da cobertura assistencial da rede de atenção à saúde.
Para os próximos anos o Governo pretende promover a saúde para a sociedade com a prevenção e diagnóstico precoce de doenças ainda em sua etapa primária; a ampliação da cobertura da rede materno infantil para redução da mortalidade de mulheres em idade fértil e de crianças até 1 ano de vida; filas reguladoras para o acesso à população ao serviços de saúde, a hora certa e local certo, de modo que a cobertura e as especialidades consigam suprir a demanda.
O grande legado que pretende deixar é a construção do novo Pronto Socorro João Paulo II, o Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) para suprir a demanda de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde o mês de fevereiro o governo de Rondônia começou pagar, para os municípios que possuem hospitais de pequeno porte, valores referentes às cotas destinadas ao custeio das unidades de Saúde. O pagamento estava atrasado desde 2017, causando um grande transtorno para as prefeituras e população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores pagos são de recursos do Fundo Estadual de Saúde, e que tem como meta melhorar o atendimento da atenção básica nos municípios para desafogar as unidades de alta complexidade da rede estadual no Complexo de Cacoal e em Porto Velho, cidades polos em Rondônia. No total, nos primeiros dois meses de governo, foram injetados R$ 5.667.173,78, de valores referentes aos meses em atraso e as parcelas de 2019.
A meta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é quitar todos os atrasados até o fim deste ano, junto com os repasses da atual gestão. A retomada dos pagamentos – suspensos desde 2017 – tem como base a regionalização e a indução do processo de descentralização do atendimento no Estado, implantando redes articuladas e resolutivas de serviços no nível microrregional e garantindo à população o acesso qualificado aos serviços de saúde.
O governo do estado antecipou repasses aos 52 municípios para compra de medicamentos; mais de R$ 2 milhões são investidos A antecipação faz parte do plano do governo de Rondônia para cumprir e colocar em dia os compromissos financeiros relacionados à saúde. Foram repassados, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o valor de R$ 2.141.426,98 (dois milhões cento e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), no dia 15 de maio do Fundo Estadual de Saúde aos municípios, para a compra de medicamentos das farmácias públicas.
O repasse tem como base a resolução federal, Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2013, que determina que os estados devem aplicar, no mínimo de seu orçamento próprio, R$ 2,36 por habitante ao ano, para financiar a compra de medicamentos e insumos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
EXTRA – Como o Estado de Rondônia pode contribuir para a superação dos problemas entre a Energisa e a população, que demonstra grande insatisfação com a qualidade dos serviços e os valores das tarifas estabelecidos pela empresa?
GOVERNADOR – Recebemos as obras hidrelétricas, os impactos sociais, e não podemos ter uma das tarifas mais altas do Brasil. No início do ano batalhamos e conseguimos a redução de 7,6% da tarifa. Estamos unidos com a bancada federal e trabalhando para que o trabalhador e o empresário do nosso Estado não sofram pagando uma fatura alta de energia.
EXTRA – Como dirigente estadual do PSL, quais são as metas do partido para as eleições municipais do próximo ao no Estado e região do Cone Sul?
GOVERNADOR – Independente de sigla partidária, o Governo de Rondônia trabalha em parceria e harmonia com as prefeituras visando o desenvolvimento de cada município.
