Por determinação do Promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, a representação vilhenense do Ministério Público instaurou procedimento investigativo partindo de denúncias feitas no ano passado acerca de problemas documentais e financeiros da entidade.
De acordo com a Portaria de Instalação de Inquérito Civil Público nº 019/2019, publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial e ao qual do Extra de Rondônia teve acesso, as diligências partiram de atendimento feito em outubro do ano passado. Entretanto, a ação precisou ser mais incisiva a partir de agora em virtude ao não cumprimento de determinação para encaminhamento de informações por parte de dirigentes da Associação dos Deficientes Físicos do Município de Vilhena (Aspedevi).
Segundo informações, o denunciante das supostas irregularidades foi Waldemir Roberto de Souza, que na ocasião contestou a legitimidade da entidade sob o aspecto da documentação exigida para funcionamento e legalidade de ações, assim como colocou em dúvida as prestações de contas e outros aspectos relacionados ao setor financeiro da associação.
Diante o exposto na época, foram iniciadas as diligências com requisição de documentos não apenas junto a diretoria da Aspedevi, mas também em cartório.
De acordo com o relato do promotor, a associação não cumpriu prazos estabelecidos, obteve prorrogação, mas mesmo assim continuou sem atender as determinações do MP.
Diante disso, não a saída para apuração plena da denúncia foi a instauração do inquérito civil público em questão.
A partir de agora, a associação, na pessoa do presidente Muro Sérgio Cardoso, está intimada ao encaminhamento de toda a documentação requerida para o prosseguimento das investigações nos termos da lei, sob pena de arcar com sanções estabelecidas em caso de descumprimento. Entre os documentos exigidos estão certidões, estatuto e atas de assembleias, além de balanços e relatórios financeiros relativos ao ano passado até agora.
