Existem, atualmente, 43 áreas de conflitos agrários em Rondônia, cujos processos administrativos ou judiciais em andamento são acompanhados pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária.
Os municípios com maior número de acampamentos e consequentemente de processos são Vilhena, Parecis e Chupinguaia, respectivamente.
No inicio desde deste mês, foi realizada, na sede da Prefeitura Municipal de Vilhena, reunião para discutir as questões agrárias do Estado de Rondônia, com a participação da Defensoria Pública, do ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, de representantes do Incra e do Programa Federal Terra Legal, da Fetagro e dos líderes das associações rurais que representam as milhares de famílias de trabalhadores rurais sem terra.
Este mês, a Defensoria Pública recebeu da Ouvidoria Agrária Nacional uma caminhonete para que os trabalhos no setor agrário em Rondônia sejam intensificados. A administração superior da DPE criou o Núcleo Agrário, sediado em Ji-Paraná, e designou o defensor público João Verde para atuar nessa área, conjuntamente e sem prejuízo de suas atribuições regulares na Comarca de Ji-Paraná.
Ano passado, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede do Incra, o ouvidor agrário nacional afirmou que “irá acabar com a ilegalidade na área rural em Rondônia”. De acordo com ele, quem cometer esses atos, sofrerá as consequências legais.
Texto: Assessoria
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