A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 13, a operação “Rapina” para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), fraudes às licitações e superfaturamento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Controladoria Geral do Município de Ji-Paraná/RO.
A referida Operação está sendo deflagrada nos estados de Rondônia, Pernambuco e Piauí, 52 mandados judiciais, sendo 05 de prisão temporária, 03 mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, todos expedidos pela Justiça Federal em Ji-Paraná/RO.
A Polícia Federal cumpre mandados na cidade de Ji-Paraná/RO (Secretaria de Educação, Controladoria Geral do Município, empresas envolvidas e residências dos investigados). Ainda em Rondônia, são cumpridos mandados nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Machadinho do Oeste e Alto Paraíso do Oeste. No estado de Pernambuco as medidas cautelares são cumpridas na cidade de Paulista/PE e no Piaui na cidade de Teresina/PI.
As investigações surgiram inicialmente de um Relatório de Informação produzido pela Controladoria Geral da União – Regional de Rondônia e Parecer Técnico da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal, que identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Ji-Paraná/RO, especificamente na Secretaria Municipal de Educação, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.
Os objetos da investigação foram os processos licitatórios nº 9.337/2012 e 15.171/2015, que foram fraudados por intermédio de conluio entre as empresas participantes e chegou a um superfaturamento dos preços que ultrapassa R$ 17.998.778,46, segundo aponta o relatório da CGU-RO.
Um único grupo econômico fraudava sucessivas licitações e mantinha o contrato para o transporte escolar desde o ano de 2012. No certame participavam “empresas de fachada” e havia sobrepreço das propostas vencedoras.
Os presos, após serem ouvidos na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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