O prefeito Moisés Garcia Cavalheiro, o vice Paulo Tramontin, o presidente da Câmara Itamar José Felix e os secretários municipais de administração e saúde foram intimados pelo Ministério Público (MP) para dar explicações a respeito de denúncia que chegou ao parquet sobre uso indevido de veículos oficial da prefeitura de Itapuã do Oeste.
Conforme a denúncia obtida pela reportagem do Extra de Rondônia, os veículos estariam sendo utilizados para fins particulares por servidores municipais.
Para esta finalidade, o promotor de justiça Rogério José Nantes instaurou, o procedimento preparatório Difusos e Coletivos e determinou a intimação das autoridades para esclarecimentos do caso.
No despacho assinado em 12 de setembro passado, o promotor informou: “trata-se de procedimento instaurado mediante representação anônima dando conta de possíveis irregularidades na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapuã do Oeste (fls. 03). Considerando que os fatos são controvertidos, genéricos, sem dados suficientes e que a representação veio desacompanhada de qualquer documento e é anônima, não se recomenda a instauração de procedimento sem manifestação da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapuã do Oeste. Sendo assim, ad cautelam determino a seguinte providência, oficiando-se à Prefeitura e Câmara de Vereadores de Itapuã do Oeste solicitando-se informações quanto ao alegado. Prazo de 15 dias”.
Porém, após essa data, o mandatário municipal não respondeu aos ofícios e o promotor, em 05 de dezembro, designou dia para oitiva do prefeito, e determinou prazo de 15 dias para manifestação das outras autoridades citadas.