O conselheiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efraim Pereira da Cruz, foi denunciado por cometimento de crime de falsidade ideológica e pode ser demitido do cargo.
A denúncia foi protocolada na semana passada pelo advogado vilhenense Caetano Neto, a Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente da Comissão de Ética Pública, sediada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na consulta/denúncia apresentada por Caetano Neto, constam várias irregularidades que garantiram a posse de Efraim no cargo de conselheiro da Aneel e que passaram “despercebidos” por aqueles que atuaram, tanto na indicação quanto na sabatina que Efraim quando submetido na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, como os descumprimentos da Lei da Quarentena (Lei nº 12.813/2013), do Regimento Interno do Senado, Estatuto do Servidor Público Federal e o cometimento de ilícito penal passível de punição disciplinar de demissão sumária e ainda, responder pelo cometimento de falsidade ideológica, art. 299 do CP na esfera criminal..
“O senhor Efraim nunca poderia ter ascendido a esse cargo, porque não preenchia os requisitos necessários para isso. Foi beneficiado por “conchaves” políticos para conquistar uma vaga no Conselho da Aneel. No expediente que enviei para a Comissão de Ética peço a apuração da denúncia, e caso ela seja julgada procedente, peço sua imediata demissão do cargo”, disse Caetano Neto.
Segundo Caetano, Efraim descumpriu a Lei da Quarentena, já que na época em que assumiu o cargo de conselheiro, ocupava a função de Diretor de Gestão da Eletrobrás em Rondônia, não respeitando o lapso temporal de seis meses exigido pela legislação. “Ele cometeu crime de falsidade ideológica quando assinou declaração falsa do próprio punho, ao omitir sua função de diretor da Eletrobrás a época em que fora indicado”, denunciou Caetano.
Ao final, Caetano disse que com a demissão de Efraim Cruz concretizada, é possível colocar em debate a nulidade de todos os atos que o conselheiro atuou e votou nas sessões da ANEEL, por vício de origem, dentre eles, pedidos das distribuidoras do setor elétrico, como a empresa Energisa. No final de 2018, foi aprovado reajuste de tarifas de energia no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) para os Rondonienses e Acreanos, ambos com o voto favorável de Efraim Cruz.
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Denúnica – Efraim Pereira da Cruz
