Segundo informações contidas no Portal da Transparência do Poder Legislativo da cidade, estão homologados os processos licitatórios para aquisição de combustíveis e passagens aéreas e terrestres para custeio de despesas de transporte de vereadores ou servidores da Câmara.
Ao todo são três procedimentos distintos, e somados estimam as despesas em exatos R$ 49 mil ao longo do ano. Os processos foram homologados com inexigibilidade de licitação formal.
Conforme o Extra de Rondônia conseguiu apurar, o primeiro a ser aprovado tem como referência numérica 5/2020, e dispõe sobre a “despesa estimada para contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas” dentro do território nacional, visando atender às necessidades da Casa em tal modalidade para custeio de viagens de vereadores ou servidores “com objetivo de exercer atividades parlamentares”.
A previsão de gasto com esta despesa é de R$ 20 mil ao longo do ano, e o processo foi homologado no último dia 20 de janeiro.
Já na segunda-feira, 27, foram homologados os outros dois processos que estão relacionados ao custeio de despesas com transporte do Legislativo coloradense. O processo 10/2020 dispõe sobre aquisição de combustíveis diversos para viaturas e máquinas da Câmara de Vereadores, prevendo gasto de R$ 14 mil.
Normalmente, os parlamentares usam os veículos do Legislativo para se deslocarem a outros municípios, principalmente Porto Velho.
Já o processo 7/2020, orçado em R$ 15 mil, estimada despesas referentes à contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens terrestres dentro do território nacional.
Com exceção do caso da compra de passagens terrestres, não há explicação acerca do que torna o procedimento liberado para ser homologado sem a realização de procedimento licitatório formal.
No caso justificado, a motivação seria o fato de haver na cidade apenas uma empresa especializada na área atuando de forma exclusiva no Município.
