Na tarde desta quarta-feira 05, o vereador Samir Ali (PSDB) visitou a redação do Extra de Rondônia para falar do projeto de lei 5.227/2019 aprovado na noite de terça-feira 04, durante a primeira sessão ordinária da Câmara de Vilhena.
De acordo com o parlamentar, o projeto propõe o registro das licitações feitas pela prefeitura em áudio e vídeo, além da realização de transmissões, ao vivo, via redes sociais.
A proposta prevê também a disponibilização do conteúdo no site do Poder Legislativo para possíveis consultas da população. E mais: todo o material deverá ser arquivado pelo prazo mínimo de cinco anos.
Samir citou o princípio administrativo constitucional da transparência, afirmando que “ela se encontra incompleta, motivo porque se faz urgente a necessidade de nova adequação em sua legislação, no intuito preponderante de coibir as fraudes que ainda norteiam o processo licitatório”.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O PROJETO NA ÍNTEGRA:
PROJETO SAMIR TRANSMISSAO AO VIVO LICITACOES
