O Ministério Público de Rondônia (MP) continua investigando denúncia de supostas irregularidades no provimento de cargos públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Cerejeiras, tanto no que se refere às nomeações de nepotismo e desvio de finalidade.
O caso foi levantado pelo Extra de Rondônia em setembro de 2019, tendo como uma das investigadas pelo MP a prefeita Lisete Marth (PV) através de instauração de inquérito civil público (leia mais AQUI).
Agora, em 4 de fevereiro deste ano, o promotor de justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio deu continuidade à investigação, requerendo novas informações da prefeitura.
Sampaio solicitou, através de despacho: os requisitos para investidura e permanência em cargos públicos e políticos, efetivos ou de livre nomeação e ou exoneração; Cópias dos atos normativos; Se há previsão de vedações para a investidura em tais cargos; Se há previsão em ato normativo do Município de percentuais mínimos e máximos para o provimento de cargos em comissão, em atenção ao disposto na Constituição Federal (art. 37, inciso V).
Solicitou, ainda, no prazo de 15 dias, cópia dos assentos funcionais do servidor público Danilo Marth, incluindo-se impreterivelmente o ato de nomeação e fichas financeiras, desde a sua nomeação e até a presente data.
Danilo é irmão da prefeita Lisete Marth e atualmente é secretário municipal de agricultura na prefeitura de Cerejeiras. Antes, já ocupou o cargo de secretário municipal de obras.
Levantamento feito pelo Extra de Rondônia, através do Portal da Transparência, constata que Danilo é servidor comissionado e tem uma renda bruta mensal de R$ 5.022,00.
>>> LEIA ABAIXO, O DESPACHO DO PROMOTOR NA ÍNTEGRA:
DESPACHO NEPOTISMO CEREJEIRAS DANILO
