O Tribunal de Contras do Estado de Rondônia (TCE/RO) determinou à prefeita Lisete Marth (PV) e ao secretário municipal de saúde, Ederson Lopes, medidas necessárias e urgentes no setor de saúde pública de Cerejeiras.
Especificamente, as atividades são direcionadas às unidades de saúde da Atenção Primária em funcionamento nesse município.
As determinações dos conselheiros, publicadas no Diário Oficial da semana passada, acontecem após auditoria operacional, uma espécie de “blitz”, realizada por técnicos do órgão fiscalizador nos postos de saúde Humberto Muniz Barbosa e Dr. Hercílio da Silva Dutra no final de dezembro passado, tendo como escopo “questões atinentes ao controle de pessoal; equipamentos e bens; condições físicas; medicamentos e atendimento aos usuários”.
Durante a “blitz”, os auditores constataram impropriedade que carecem de ações urgentes, mediatas e imediatas.
Dentre as impropriedades identificadas quanto ao controle de presença de pessoal, destacam-se: a fragilidade do controle de ponto manual, que não permite comprovar o efetivo cumprimento da jornada dos profissionais e a não divulgação da escala de profissionais.
Quanto aos bens e equipamentos, destacam-se a falta de prateleiras e armários para acondicionar os medicamentos, existência de equipamentos em desuso e falta de manutenção preventiva e periódica.
Quanto às condições físicas, destacaram-se de um modo geral a falta de piso tátil tanto na área interna quanto externa das unidades, a precariedade no armazenamento do lixo comum e infectante, e a falta de produtos como papel toalha e sabão, lixeira com tampa e pedal nos banheiros destinados ao público.
Quanto aos medicamentos, destacam-se a falta de espaço adequado para armazenagem dos medicamentos, falta de capacitação dos servidores que trabalham na farmácia, registro intempestivo de baixa dos medicamentos.
No que se refere à comunicação aos usuários e seu nível de satisfação, – conforme a “blitz” – restou claro que a população desconhece os serviços ofertados pelas unidades, tendo em vista que essa informação não é divulgada de maneira clara e em local visível e de amplo acesso ao público. Da mesma forma não é divulgada a carta de serviços ao usuário e não são disponibilizados canais de comunicação estruturados por meio dos quais os usuários possam opinar sobre os serviços, fazer elogios, reclamações e sugestões.
A grande maioria dos entrevistados não sabe a quem se dirigir para realizar sugestão, reclamações e elogios. Pesquisa realizada junto aos usuários presentes no momento das visitas técnicas revelou que o grau de satisfação dos usuários em relação aos profissionais dentistas (100%) e enfermeiros (69,23%) é ignorado, tendo em vista que não há disponibilização destes profissionais nas unidades”, explica a auditoria.
Em razão da necessária celeridade exigida pela população em busca de solução dos problemas apontados, o Tribunal determinou à prefeita e ao secretário o planejamento e a adoção de estratégias ao devido saneamento das situações evidenciadas.
Eles têm prazo de 60 dias para que apresentem o Plano de Ação com definição das atividades.
