O vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB) protocolou um importante projeto de lei no Poder Legislativo de Cerejeiras.
Trata-se de projeto que impede que condenados pela lei “Maria da Penha” assumam cargos comissionados em órgãos públicos desse município.
Conforme o parlamentar, o objetivo é fazer com que os agressores reflitam sobre as atitudes e, com isso, sejam reduzidos os registros de violência contra a mulher.
Sapata informou ao Extra de Rondônia que o projeto foi lido na sessão da semana passada e deve ser votado só na sessão do dia 16 de março.
Projetos semelhantes já foram aprovados em Estados e municípios do país, como é o caso do Rio de Janeiro e na Câmara Legislativa do distrito Federal.
“O STF já razoabilizou afirmando que a Lei ‘Maria da Penha’ pode ser regulamentada no município. É mais uma lei que venha defender a mulher no nosso município”, disse.
ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Sapata argumentou que o projeto de lei foi apresentado após levantamento feito pela Delegacia de Polícia Civil que comprova o alto índice de violência doméstica em Cerejeiras.
O resultado preocupou o vereador: mais de 180 caso de 1 de agosto de 2018 até setembro de 2019.
“Há estatística que só 10% de mulheres vítimas de violência doméstica levam os casos a conhecimento das autoridades. Isso significa que Cerejeiras tem um índice muito alto”, enfatizou.
Sapata também afirmou que é autor de outros projetos a favor das mulheres, como a criação da Semana da Mulher e a patrulha “Maria da Penha”.
