A última sessão ordinária de março foi uma das mais apimentadas do mês devido aos discursos acalorados de parlamentares que usaram a tribuna da Casa de Leis na noite desta terça-feira, 17, em Vilhena.
Um dos assuntos considerados polêmicos é referente ao Decreto 48.684/2020, que cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, orientadora educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020.
No Poder Legislativo, o Decreto teve parecer contrário da Comissão de Educação e Saúde, mas favorável pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A questão, contudo, foi decidida em votação em plenário.
O Decreto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários, mas deixou registrado no parlamento a insatisfação de alguns dos vereadores em função da insistência do prefeito Eduardo Japonês (PV) em continuar com as peculiares e corriqueiras cedências políticas, assunto debatido em plenário e marcado por inflamados discursos em 2019 (leia AQUI e AQUI).
No caso em específico, três dos quatro parlamentares contrários discutiram a propositura e mostram indignação quanto à matéria.
A vereadora Valdeve Savaris (PPS) manifestou-se contrária ao projeto alegando o recente concurso público realizado pelo SAAE.
“O SAAE já previa essa situação e não colocou o cargo de educadora educacional nas suas vagas? Então, subentende-se que qualquer técnico pode fazer essa função”, questionou.
Ela também avaliou a falta de profissionais nas escolas municipais.
“Hoje nós temos um quadro defasado. Estou fazendo um requerimento solicitando quais escolas estão, nos dois períodos, com falta de orientador educacional. Quando o serviço de orientação estiver em dia e sobrando orientador, não vejo problema com a cedência. Agora nós estamos precisando servidores na educação, falta orientador nas escolas e aí vamos fazer cedência de uma profissional que ainda está em período provatório? Essa servidora acabou de vir de Porto Velho para Vilhena, e agora o prefeito pede para que ela seja cedida ao SAAE? Não justifica”, completou.
“MILÍCIA” DIGITAL NA PREFEITURA
Por sua vez, o vereador Samir Ali (Podemos) alertou ao Legislativo para as cedências políticas.
Ele citou o caso de uma servidora de Colorado do Oeste, cedida para Vilhena, que recebe um “gordo” salário e produz pouco.
Para o parlamentar, as cedências têm apenas um significado: fortalecer o que ele chamou de “milícia” digital na prefeitura que Eduardo Japonês criou para lhe proteger.
“Há quase 1 ano, uma servidora de Colorado foi cedida para Vilhena com uma das justificativas de completar o quadro de técnicos de enfermagem, por existir uma carência nesse setor. Mas, lamentavelmente, essa servidora ganha quase R$ 6 mil e gostaria, de coração, de descobrir qual é a função dela. O que é, no meu ver, uma falta de respeito com inúmeros profissionais do nosso município. Temos mais de 200 técnicos de enfermagem em Vilhena e duvido que alguém deles ganhe um salário tão alto para fazer tão pouco. O Executivo insiste nas cedências, mas temos que cuidar para que essas cedências não sirvam para que amplie a base de milícia digital que Eduardo criou aí. Por isso meu voto é contrário”, desabafou.
Já Carlos Suchi (Podemos) também votou contrário dizendo que “nós temos no SAAE pessoas capacitadas para fazer esse trabalho. É uma cedência política como meu colega falou”.
