Por unanimidade, o projeto de Lei que proíbe a nomeação de condenados pela Lei “Maria da Penha” em cargos comissionados foi aprovado na noite da última segunda-feira, 16, na Câmara de Cerejeiras.
A propositura é de autoria do vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB), que debateu o assunto com seus pares antes de ser aprovado (leia mais AQUI).
Sapata, coo é conhecido, apresentou levantamento feito pela Delegacia de Polícia Civil que comprova o alto índice de violência doméstica em Cerejeiras.
O resultado preocupou o vereador: mais de 180 caso de 1 de agosto de 2018 até setembro de 2019.
Através das redes sociais, o parlamentar comemorou: “Obrigado a todos que colaboraram para que este projeto fosse aprovado por nossos vereadores na Câmara Municipal. Agora, estamos apenas esperando confiantes a aprovação e sanção da prefeita para que a Lei ‘Maria da Penha’ e os direitos das mulheres sejam priorizados em Cerejeiras”.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Sapata disse que, devido ao alto índice de violência doméstica, é necessário adotar medidas rígidas neste contexto. “Aprovado pela Câmara, agora só esperamos a sanção da prefeita para começar a valer. Acredito que ele irá sancionar devido à importância da matéria”, explicou.
O PROJETO
O objetivo do projeto é fazer com que os agressores reflitam sobre as atitudes e, com isso, sejam reduzidos os registros de violência contra a mulher.
Projetos semelhantes já foram aprovados em Estados e municípios do país, como é o caso do Rio de Janeiro e na Câmara Legislativa do distrito Federal.
