No Dia Mundial de Combate ao Câncer, 08 de Abril, o líder do governo na assembleia, deputado Eyder Brasil (PSL) apresentou o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.
A propositura tem por objetivo estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer.
O estado de Rondônia é um dos entes federativos do país com alta incidência de câncer, sendo esta uma doença previsível por meio do controle de hábitos de vida, como, má alimentação, tabagismo e sedentarismo.
Vale ressaltar que o respeito à dignidade da pessoa humana, à não igualdade, discriminação, transparência na informação e ampliação da rede de atendimento, são princípios essenciais do estatuto.
Neste sentido, o poder público poderá promover o consenso entre especialistas nas áreas de planejamento em saúde, gestão em saúde, epidemiologia, oncologia clínica, radioterapia e cuidados paliativos sobre as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, em todos os seus estágios. “Pretendemos por meio deste projeto, criar um marco regulatório, sendo o alicerce para o Estado atuar no enfrentamento da doença”, concluiu o parlamentar.
