No início de abril, a Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia (Acripar), junto à Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) solicitaram a implementação de medidas emergenciais para impedir os efeitos do Covid-19 no Brasil.
Hoje, em resposta a este pedido , a fim de auxiliar todos os criadores de peixes de Rondônia e do Brasil, o deputado federal Coronel Chrisóstomo deu entrada a um requerimento, na ordem do dia do plenário do PL n.º 6.418/2019, para inclusão na pauta a isenção da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as rações utilizadas na criação aquática.
A suspensão do PIS/Cofins nas rações pode amenizar as diversas consequências da crise pela qual estamos passando, pois esses tributos oneram demasiadamente o preço do peixe, elevando o preço para o consumidor, e consequentemente, reduzindo a comercialização dos mesmos.
As entidades destacaram que estão com uma grande safra alojada nos viveiros neste momento, devido ao aumento do mercado interno e, principalmente, pelo incremento das exportações iniciadas em 2019.
A interrupção do fornecimento de ração pode provocar grandes perdas financeiras, mortalidade de peixes e desabastecimento.
Req inclusão pauta PL 6418 2019
