Decisão é do desembargador Gilberto Barbosa. DPE justificou que retorno das atividades contraria ‘todas as recomendações médicas e estudos científicos de combate ao novo coronavírus’.
A Justiça acatou o recurso da Defensoria Pública de Rondônia (DPE) e derrubou o decreto que permite a abertura parcial do comércio de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. A decisão é do desembargador Gilberto Barbosa e foi tomada nesta sexta-feira (10).
A prefeitura da cidade, por meio da assessoria, informou que o prefeito Thiago Flores deve se manifestar sobre o assunto na noite desta sexta. No seu perfil pessoal no Facebook, Thiago informou que recebeu a decisão. A validade do decreto municipal termina no sábado (11).
Entre as justificativas, o desembargador Gilberto Barbosa reitera a “necessidade de limitação das atividades” para frear a disseminação do vírus que o município gestor “não se afaste das orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde”.
No recurso contra a reabertura do comércio, a DPE alegou que retorno das atividades contraria “todas as recomendações médicas e estudos científicos” de combate ao novo coronavírus.
A defensoria apontou ainda que o ápice da pandemia acontecerá entre os meses de abril e maio e, com isso, manter parte do comércio aberto “coloca a população de Ariquemes em severo risco”.
Decisão de reabertura
O juíz Alex Balmant derrubou a liminar de suspensão do decreto da prefeitura atendendo a recurso do chefe do executivo local, Thiago Flores.
Na decisão, Balmant argumenta que não vê irregularidades que impeçam a efetivação do decreto municipal nº 13.685/2020. O juiz cita ainda que, para cassar o decreto, “haja possibilidade de ineficácia da segurança caso só venha a ser concedida em sentença”.
Na liminar divulgada no fim de semana passado, a juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, da Comarca de Ariquemes, determinou o restabelecimento das restrições previstas anteriormente no decreto de 20 de março de 2020, mantendo-se o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
A magistrada também havia determinado a imediata expedição de um novo decreto em conformidade com o decreto estadual de 5 de abril de 2020, o qual estende para todos os municípios de Rondônia, a proibição de liberação de atividades e serviços de caráter não essencial.
Decreto de Ariquemes
O novo decreto foi publicado no dia 3 de abril prorrogando o estado de calamidade no município devido a pandemia do novo coronavírus. No entanto, diferente da decisão publicada em 20 de março, um número maior de estabelecimentos comerciais foram abertos.
O prefeito Thiago Flores havia informado em uma transmissão no Facebook, realizada no dia 2 de abril, que iria reabrir parte do comércio para evitar demissões.
No decreto, Thiago também afirma que um documento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) “sinaliza a possibilidade de flexibilização parcial das restrições anteriormente impostas, sem comprometimento do mínimo indispensável à promoção e preservação da saúde pública”.
