A quarta-feira terminou com uma boa notícia. O desembargador Oduvanil de Maris, um dos nomes mais respeitados do Tribunal de Justiça, derrubou decisão de primeira instância que, apenas 12 horas após assinado pelo prefeito Hildon Chaves, considerou ilegal a abertura gradual do comércio em Porto Velho.
Decisão judicial se cumpre, mas não se é obrigado a concordar. E a tomada pela Magistrado de primeira instância, atendendo liminar da Defensoria Pública, é uma interferência no Poder Executivo, ainda mais depois que o STF decidira como válidas , as decisões de prefeitos e governadores, em relação à pandemia do corona vírus. Aliás, em vários Estados, tem sido comum que as decisões, nesses tempos complexos, sejam tomadas pelo Judiciário, ignorando-se regra básica da Constituição de separação dos Poderes.
Mas daí, já é outra história. Afora isso, há outras questões. Em alguns Estados, medidas à la Fidel Castro ou Nícolas Maduro, tomada por governantes contra a população (como surrar mulheres nas ruas, arrancá-las da praia ou agredir trabalhadores, como lavadores de carro ou decretar que se pode desapropriar imóveis), não são contestadas. Nem por qualquer entidade de defesa dos direitos humanos. Nem por quem politizou a pandemia e quer usá-la para impor suas vontades contra o governo central.
Não há quem erga sua voz em defesa dos desesperados, mas há sim uma disputa acirrada por quem dá as piores notícias e por quem deixa a população mais em pânico, na grande mídia. Quando um médico conceituado tem raríssimos espaços nas TVs, para defender ideias que não sejam de divulgar a tragédia, é tratado como um sujeito meio doido, quando não é tirado no ar abruptamente, como o caso de um especialista que contestava números fatídicos do corona vírus, na CNN Brasil.
O conceituado médico Walter Coelho, um dos profissionais mais respeitados de Rondônia, concedeu (e ali teve espaço) longa entrevista à SICTV contestando, com veemência, o terror imposto à população pelas informações acerca da Covid 19. O fez poucas horas antes do dia em que estudo contratado pelo Cremero, o Conselho Regional de Medicina rondoniense, avisava que, nessa data, teríamos 25 mil contaminados e perto de 7.500 internados. Onde estão?
Claro que numa situação inédita como o mundo está vivendo, não há verdades absolutas. Nada indica que haja solução que não seja dolorida, que não afete a sociedade, que não traga lágrimas e sofrimento. Mas será que só o extremo absoluto, com isolamento total, com milhões de pessoas desempregadas e famintas, é o único caminho? Ora, em todas as questões humanas, a História ensinou que o correto é o equilíbrio, o meio termo, a busca de caminhos alternativos. Combater a doença, proteger-se contra ela; manter os cuidados e o distanciamento; preservar as pessoas que estão nos grupos de risco e, ao mesmo tempo, permitir que, aos poucos, a vida retorna a um pouco de normalidade, parece ser o meio correto. Pode não ser o melhor caminho, mas ao menos parece ser.
NO REGIME DEMOCRÁTICO, CADA UM CUMPRE SEU PAPEL
Há uma divergência séria, mas natural, entre gastos do governo durante a crise do corona vírus e o comando da Assembleia Legislativa. . De um lado, as informações do governo. De outro, as cobranças do parlamento e, principalmente, do seu presidente, Laerte Gomes. Um dos casos mais polêmicos refere-se ao aluguel de ambulâncias para atendimento à saúde pública de Porto Velho e de Cacoal. O secretário Fernando Máximo informa que tudo foi feito com transparência e dentro de todos os trâmites legais.
O governador Marcos Rocha também tem reafirmado que nada há de incorreto. Laerte diz que os preços estão muito altos. Onde está o erro? Não há erro, porque cada um está cumprindo seu papel. O secretário da Sesau, como gestor público, abre todos os atos durante a crise do corona ou fora dele, através dos sistemas de transparência do governo. O Ministério Público e o Tribunal de Contas acompanham tudo.
O presidente da Assembleia não faz mais que sua obrigação: cobrar explicações quando considera que há alguma dúvida, seja em que ação for do Governo. E fiscaliza os atos. Ou seja, cada um está executando seu papel. Há que, eventualmente, dar-se desconto nos discursos mais duros, mas a verdade é que, ao menos até agora, as relações não ultrapassaram o que se espera de um governo sério e de um parlamento atento.
MUITO CUIDADO E FIM DAS CORONAFEST
Agora que as coisas começam a afrouxar e que alguns setores da economia voltam a funcionar, principalmente em Porto Velho, a participação de todos, para que se envolvam em cuidados e luta contra aglomerações, será vital para que não piorem os números de atingidos pela doença, que, ao menos por enquanto, ainda não chegou a 200 pessoas na Capital.
Usar máscaras sempre e lavar as mãos ou usar álcool gel sempre que possível, evitar aglomerações, não ficar grudado em filas, respeitar as orientações da saúde pública, são atos que podem não só ajudar a controlar a Covid 19, como ainda permitir que os setores da economia e o trabalho comecem a voltar à normalidade.
Não é possível que se repitam os mais de 550 casos denunciados à polícia, de portovelhenses que desrespeitaram as regras de segurança. A maioria dos registros são aos finais de semana, onde acontecem dezenas de festas por vários bairros da cidade. É sempre bom lembrar que foram essas Coronafest que acabaram contaminando dezenas de servidores da saúde.
TRIBUNAL DE CONTAS E MP ACOMPANHAM TUDO
Num vídeo postado nas redes sociais, ladeado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Cury Neto e procurador geral do Ministério Público, Aluildo Oliveira Leite, o governador Marcos Rocha reafirmou que sua administração tem compromisso total com a transparência e o combate à corrupção.
No vídeo, tanto o representante do TCE quanto do MP, garantiram que estão acompanhando cada ato de governo, principalmente nesse período de guerra ao corona vírus. O MP criou uma força tarefa, composta por vários promotores, para acompanhar cada passo dos processos de licitação e compras. “Toda nossa força de trabalho está voltada a essa tema”, disse o Procurador Geral.
O Tribunal de Contas, segundo Cury Neto, o TCE estabeleceu como foco acompanhar todas as ações, tanto do Estado quando dos Municípios, durante a crise do corona. Já foram emitidas cinco normas técnicas, cinco alertas, sete relatórios técnicos, nove decisões dos conselheiros para tornar a situação ainda mais clara. Os dois órgãos estão acompanhando par e passo todas as compras do Estado e garantiram que têm recebido, do governo, as maiores facilidades de acesso à todas as informações solicitadas.
QUATRO MESES SEM PAGAR OS CONSIGNADOS
Leis importantes criadas na Assembleia Legislativa, foram sancionadas na noite desta quarta, durante live do governador Marcos Rocha nas redes sociais. Pelo menos quatro projetos que vão melhorar a vida da população, nesses tempos de grave crise, saíram do Parlamento e receberam o aval do chefe do Executivo rondoniense. Um deles proíbe o corte de energia, água, internet e gás, durante os próximos 90 dias.
Dívidas eventuais que ficarem, serão negociadas para pagamento em 36 vezes. O Governo dará sua participação, reduzindo o ICMS das empresas. Outra lei importante assinada por Rocha, vinda da Assembleia, é a que proíbe a cobrança do empréstimo consignado dos servidores públicos por 120 dias. Por seu lado, o Governador pediu apoio dos deputados para aprovação de vários projetos principalmente de transferência de renda para os mais pobres, na área social, criados pela SEAS, que estão sendo analisados no Parlamento rondoniense.
OS MASSACRES NO CANADÁ E NO BRASIL
Há massacres e há massacres, há países e há países. O governo do Canadá e sua população ainda estão chocados e começando a tomar providências sérias para impedir que se repita o maior crime em massa de toda a história do país. Um total de 23 pessoas foram assassinadas num ataque a tiros, neste final de semana.
O atirador, um homem de 51 anos, usou um uniforme da famosa Polícia Militar Canadense, para realizar o ataque numa área rural, no leste do país. As medidas podem incluir diminuição na autorização para uso de armas e outros cuidados. Cada povo, um tipo de reação. No Brasil, aqui mesmo em Rondônia, em 2004, um massacre trucidou 27 pessoas, dentro da Reserva Indígena Roosevelt, entre Pimenta Bueno e Espigão do Oeste.
Passados 16 anos, mesmo com um amplo relatório da Polícia Federal indicando os detalhes dos crimes terríveis, não se tomou nenhuma atitude para que brutalidades como essa não se repitam e, pior de tudo, os assassinos sequer foram denunciados à Justiça. Há países e países.
A QUEDA DO TRANSPORTE AÉREO
De todos os setores da linha de frente da economia, certamente o da aviação civil, que estava em expansão, foi um dos que mais sofreu com a crise do corona vírus. A perda de mais de 2 milhões e 800 mil passageiros, apenas no mês de março e apenas no mercado interno, colocou as grandes empresas do setor numa situação extremamente complicada.
O isolamento, o fechamento de fronteiras, tanto em nível nacional quanto internacional, derrubaram o movimento nos aeroportos e, em voos internacionais, a queda no número de passageiros foi ainda maior: 44 por cento. Mesmo com toda essa situação dramática, as empresas mantém voos em todos os 26 estados e mais o Distrito Federal.
Não há previsão de quando o setor começará a normalizar e voltar ao transporte de cerca de 7 milhões e 800 mil passageiros por mês. Não há informações sobre a situação das empresas regionais, mas, certamente, todas são atingidas, de uma forma ou outra.
PERGUNTINHA
Qual será sua primeira compra, a partir da abertura do comércio em Porto Velho, depois de tanto tempo sem ter como entrar numa loja?
