A prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth (PV), pode ter as contas públicas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) por não atingir as metas previstas nos indicadores estratégicos de melhorias dos Planos de Educação.
O caso será apreciado no plenário do TCE em sessão que será realizada entre os dias 4 a 8 de maio.
A meta em questão refere-se a universalizar atendimento de crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016 e ampliar a oferta de atendimento em creches para 40% da população de 0 a 3 anos de idade, sendo 15% deste percentual em regime integral, até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação (2015 a 2025), garantindo a qualidade no atendimento educacional das crianças na Educação Infantil.
Relatório da auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) obtido pelo Extra de Rondônia concluiu que “os elementos trazidos não são suficientes para demonstrar o atingimento das metas propostas, cabendo ação mais enérgica por parte do município para que atenda ao seu desiderato no cumprimento daquilo que se propôs em relação à educação local”, e que “as evidências reunidas na presente instrução, tendem a demonstrar o descumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação, o que carece de encaminhamentos direcionados ao cumprimento das ações propostas por parte do Poder Público de Cerejeiras, visando atender ao que foi devidamente concebido em legislação local daquele município, por meio da Lei n. 2.375/2015”.
Os técnicos alertaram à prefeita e à secretária municipal de educação, Zenilda Terezinha Mendes da Silva, sobre o compromisso de cumprir a meta citada, dizendo que “a manutenção injustificada das referidas inconsistências pode ensejar a reprovação das contas em exame”.
Ao emitir parecer, a Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, fez recomendações e opinou pela emissão de alerta às autoridades de Cerejeiras e determinou o encaminhamento periódico (anual) à Corte de Contas, por meio de relatórios de execução, dos resultados obtidos por intermédio do Plano Municipal de Educação.
>>> LEIA, ABAIXO, O PARECER DO MPC NA ÍNTEGRA:
