Na última terça-feira 02, os deputados da Assembleia Legislativa, em sessão ordinária, derrubaram o veto do Projeto de Lei n°460/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) que determina que as operadoras de telefonia e internet móvel do Estado, disponibilizem gratuitamente o acesso aos seus serviços durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do novo coronavírus.
Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações.
Alex Silva contou que o projeto de lei tem como objetivo regulamentar temporariamente o quadro excepcional em que se encontra a saúde pública do Estado, a fim de não prejudicar os consumidores, e que o não cumprimento do disposto na lei, acarretará em multa de R$ 5 mil, e em caso de reincidência, a multa será duplicada.
“Diante do isolamento a que todos estão submetidos, o acesso à internet, a busca por informações nos sites de comunicação, às redes sociais e streaming (vídeos) tornou-se essencial para deixar a população informada e prevenida, e as operadoras serão obrigadas à não mais contabilizar os acessos, do pacote de dados dos clientes e nem suspender os serviços de telefonia e pacote de internet anteriormente contratado por inadimplência”, comentou o deputado. Agora o projeto segue para publicação no diário oficial.
