Com 8 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara de Vilhena aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o projeto de lei nº5.860/2020, que altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV), que a a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% para 14%, a partir de 1º de março de 2020.
O projeto deveria ser votado há 15 dias, mas o vereador Samir Ali pediu vistas para uma melhor análise do caso (leia mais AQUI).
Na sessão de hoje, o projeto foi mais uma vez discutido em plenário com discursos de quase todos os parlamentares.
Um grupo, formado por Samir Ali, Carlos Suchi e Leninha do Povo, se mostrou contrário alegando que o projeto irá penalizar os servidores municipais.
“Meu voto é contrário, porque não me sinto bem já que os servidores não podem ser castigados. Mais ainda da forma que o prefeito encontrou enviando projeto de última hora, em cima da hora, para que não tenha mais o que se fazer e sejam aprovados pela Casa de Leis, sem termos tempo para analisá-lo”, disse Samir Ali.
Ao Extra de Rondônia, semana passada, ele exemplificou a situação: “Se nós pensarmos na realidade federal, onde nenhum servidor federal ganha menos do que R$ 4 mil, pelo menos, de salário. A realidade de Vilhena é muito diferente. Se aprovado, nós estaremos cobrando a alíquota de 14% de um funcionário público que ganha R$ 1.150,00 mil cento e cinquenta reais) como é o técnico de enfermagem em meio a uma pandemia. Então, é preciso que tenhamos responsabilidade”, analisa.
Por sua vez, Carlos Suchi disse que Eduardo Japonês falta com respeito e responsabilidade, já que cobra aprovação do projeto a toque de caixa, do jeito que foi o aumento do IPTU.
Leninha do Povo também foi contrária e justificou seu voto pela falta de profissionais na saúde pública e porque vão tirar dos profissionais “que nunca tiveram um bom aumento”.
Já Rafael Maziero disse que a aprovação do projeto segue normativa constitucional e é necessária para que o município não seja penalizado.
Adilson de Oliveira, por sua vez, afirmou que vota favorável ao projeto por “ser necessário devido a determinação federal para o município não parar”.
Para Ronildo Macedo, presidente da Casa de leis, a não aprovação do projeto representa penalização aos vereadores e ao município de Vilhena.
Além de Rafael e Adilson, votaram favoráveis ao projeto os vereadores Wilson Tabalipa, Vera da Farmácia, Célio Batista, Marcos Cabeludo, Rogério Golfetto e França Silva.
Na sessão foi levantada a criação de uma auditória para analisar as contas do município, envolvendo vereadores e representantes do Sindsul e IMPV.
E AGORA?
Aprovado pela maioria de forma qualificada por alcançar o número de votos favoráveis necessários no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito.
