O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 4.162/2019, e como titular da comissão parlamentar do novo Marco Legal do Saneamento Básico na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo foi um dos escolhidos.
Com poucos investimentos, Rondônia está abaixo da média nacional em saneamento. Apenas 47,7% da população está abastecida com água encanada e apenas 4,5% do esgoto é coletado.
Para reverter o quadro, em 2019 o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), também participante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, tomou a frente da comissão do novo Marco Legal do Saneamento Básico e chamou a atenção do governo federal para a problemática no Estado de Rondônia.
Foram diversas reuniões e discussões nas quais o deputado requereu a participação de especialistas da área e órgãos estaduais, entre eles a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) e o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, para contribuírem com o debate e alcançarem o objetivo da comissão que era ampliar os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos em Rondônia.
“Convivemos diariamente com esgotos a céu aberto nos municípios do nosso Estado. É uma realidade que precisava ser mudada e isso só aconteceria a partir de um movimento do poder público e da sociedade, como foi feito através desta comissão”, afirma Coronel Chrisóstomo.
A Comissão Parlamentar analisou nove projetos de lei que atualizavam a Lei do Saneamento Básico, e ao final definiu como o país deve encarar o desafio nos próximos anos, permitindo que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.
Cabe ressaltar que anteriormente, duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) perderam a validade sem serem votadas pelo Congresso em 2019. Como terceira tentativa em mudar as regras dos serviços de saneamento básico, o governo enviou ao legislativo um projeto com o mesmo tema (PL 4162/19).
Foi um longo período de debates e em dezembro de 2019 a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), época em que foi enviado ao Senado para aprovação.
Segundo o deputado federal Coronel Chrisostomo, a atual crise pela qual passamos necessitava de urgência na atualização do saneamento básico de forma a superar os graves efeitos multiplicadores como saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Demorou, mas enfim o povo de Rondônia terá uma melhor qualidade de vida com esta aprovação do Senado”, comenta o deputado.
Seis meses depois da aprovação na Câmara dos Deputados, em sessão remota na quarta-feira 24, o Senado aprovou o PL 4.162/2019 – novo marco legal do saneamento básico. O objetivo agora é retomar o investimento no setor para viabilizar o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033.
“Demorou muito, mas enfim, o Novo Marco Legal foi aprovado para que todos os brasileiros tenham acesso à água encanada e esgoto tratado. A falta de saneamento prejudica a saúde da população! Inúmeras doenças, como o atual coronavírus, podem ser evitadas em Rondônia com a melhoria da infraestrutura nessa área”, afirma Coronel Chrisostomo.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
PL 4.162/2019
O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
