A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia vem alertando as Câmaras Municipais de Rondônia para criar Comissão de Acompanhamento dos Gastos dos recursos do covid-19 e permitir inclusão de membros da sociedade organizada na participação na Comissão, cuidando sempre e especificamente no detalhamento das despesas/compras e serviços.
Em mensagem enviada ao Extra de Rondônia, o advogado Caetano Neto, presidente da entidade, mostrou cópia de Ordem Bancária do Sistema Integrado da Administração Federal (SIAFE), na data de 14 de julho de 2020, número 815918, informando que Vilhena recebeu o valor correspondente a R$ 6.266.271,00 (seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais) para atender o enfrentamento à pandemia no município.
O causídico discordou do anúncio – segundo ele, distorcido – se não no todo, porém, em parte – feito semana passada pela vereadora Vera da Farmácia (MDB) em live junto com o prefeito Eduardo Japonês (PV), quando afirmou que Vilhena recebeu apenas R$ 1,8 milhão destinados por Confúcio Moura (veja AQUI).
Contudo, Caetano disse que “o senador não apresentou um expediente sequer de sua atuação na efetividade da liberação como sendo ‘obra’ sua. Vale dizer, não se sabe se por ‘esquecimento’ e ou de ato deliberado, o ‘dito’ valor de R$ 1,8 milhão aparece na Ordem Bancária dos R$ 6,2 milhões enviados em 14/07/2020, recursos esse denominado de ‘extra orçamentário’ autorizado pela Casa Civil do Governo Federal”.
Alertou que “há várias modalidades de recursos definidos pelo Governo Federal para o covid-19 e pré-estabelecido os repasses. Muitas das vezes, o parlamentar pega carona no feito e anuncia sua participação na sua destinação sendo que uma vez que consta na programação definida pelo Governo, os parlamentares fazem uso da ‘politicalha’”.
Ele disse que, “na tentativa de justificar sua atuação após obtenção da informação do valor e para onde será destinado, os parlamentares enviam correspondência aos correligionários avisando do seu suposto feito, fingindo-se cegos, não mencionam que tais recursos fazem parte da ‘Política de Governo’ para atender a ‘Pandemia’ nos Estados e Municípios”.
FARRA DA COVID-19
O presidente da entidade também disse que outro caso que vem chamando atenção do é o que chamou de “farra” com os recursos da covid-19.
“Protocolamos na última semana, junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas, denúncia envolvendo vários gestores municipais fazendo uso de emendas de parlamentar e realizando contrato emergencial para serviços de desinfecção em espaços públicos abertos com incidência de aglomeração (feiras – mercados municipal – rodoviárias e outros) todos, sob a justificativa de combater o Coronavírus. Contudo, detalhamento observado pela entidade na contratação, verificou-se indícios de direcionamento para uma única empresa como vencedora nos vários municípios com superfaturamento na planilha de serviços em torno de 130 % do valor de mercado. Há indícios do ‘bate e volta’, ou seja, o recurso é liberado, os serviços são realizados por empresa indicada pelo titular da liberação e a empresa promove ‘gentilezas’ financeiras ao seu ‘padrinho’ político. É preciso, fiscalização séria, competente e cotidiana por parte da Casa de Leis municipal, sob pena de assistirmos os recursos pertencente ao povo serem desviados para o ralo da corrupção pela má utilização dos recursos no combate da covid-19”, encerrou.
