O Ministério Público de Rondônia (MP), através da Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo, instaurou procedimento administrativo para investigar eventuais irregularidades em ações das secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e Meio Ambiente (SEMMA), da prefeitura de Vilhena.
Conforme o Extrato de Portaria publicado no Diário Oficial do MP desta terça-feira, 21, o promotor de justiça Pablo Hernandez Viscardi instaurou o procedimento na sexta-feira, 17 de julho, com a finalidade de “acompanhar o respeito às normas ambientais na execução do projeto ‘Porteira Adentro’, conduzido pela SEMAGRI, bem como fiscalizar a atuação da SEMMA, em relação a expedição das respectivas licenças ambientais e autuações de eventuais irregularidades, recomendando providências e buscando a responsabilidade civil dos causadores de danos ambientais”.
O procedimento do MP acontece dois dias após a polícia flagrar máquina da prefeitura construindo tanques de peixe em área sem licença ambiental, área rural de Vilhena.
O fato aconteceu na Linha 135, foi registrado na polícia na tarde de quarta-feira, 16, tendo como natureza “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente (consumado) / fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluídos” (leia mais AQUI).
O CASO
Narra o Boletim de Ocorrência que o operador da máquina disse que fez a obra por ordem do secretário Jair Dornellas, através do programa “Porteira Adentro”.
Intimado a comparecer no quartel, o proprietário apresentou o contrato de compra e venda da área e documentos pessoais, mas admitiu que no dia da fiscalização não possuía qualquer licença ambiental para as obras.
Disse que havia protocolado projeto junto à SEMMA, porém os técnicos da secretaria não haviam realizado vistoria no local e, portanto, não foram emitidas as devidas licenças ambientais. Diante dos fatos, os policiais lavraram auto de infração.
NÃO RECEBEU
Ouvida pelo Extra de Rondônia, a titular da SEMMA, Marcela Almeida, disse que não vai se manifestar porque não recebeu nenhum documento do MP sobre o caso.
