O servidor público municipal Vanderley Raimundo de Luna, fiscal da execução e instalação de faixas elevadas com sinalização vertical em várias avenidas e ruas da cidade de Vilhena, foi à sede do Ministério Público (MP) e protocolou um dossiê denunciando omissão, quanto à obra, do prefeito Eduardo Japonês, o secretário municipal de planejamento (Semplan) Eduardo Fernando da Silva e o ex, Ricardo Zancan, além da controladora geral Erica Pardo Dala Riva, e o empresário Hélio Ikino, representante da empresa contratada pela obra.
Na denúncia, de quase 20 páginas, protocolada na última sexta-feira, 4, e obtida pelo Extra de Rondônia, Luna pormenoriza e mostra – através de vídeos e imagens fotográficas – irregularidades nas obras que estão inacabadas. O contrato total de quase R$ 800 mil.
O caso já foi motivo de polêmica no município e as reclamações foram assuntos de debate na Câmara de Vereadores (leia mais AQUI, AQUI e AQUI).
Luna explicou que foi nomeado para fiscalizar o contrato em maio de 2019 e que, após alguns meses na função, apontou considerações para correções e providências nas obras, tais como acessibilidade dos canteiros centrais e calçadas de acessos a rampas das faixas elevadas, além da realocação de novos pontos em material usinado de asfalto.
Ele informou ao promotor de justiça que em março deste ano fez uma vistoria em todas as faixas elevadas já executadas e constatou vários problemas na execução e na sua estrutura física, além da falta das devidas sinalizações. De agosto de 2019 até hoje – segundo o denunciante – nenhuma faixa elevada foi concluída, de fato.
No relatório, Luna apresentou os problemas constatados. Uma das obras está instalada na avenida Melvin Jones, em frente à capela mortuária, que apresenta rachaduras no concreto e a superfície da mesma com deformidades, sem lajotas, sinalização parcial e acessibilidade comprometidas.
Explica que das 36 unidades, faltam executar 19, em 14 pontos diferentes. Garante quem devido às irregularidades detectadas, encaminhou despacho sendo contra o pagamento à empresa da 5ª mediação até que as impropriedades sejam corrigidas, mas, inesperadamente, a empresa recebeu o recurso.
Na denúncia direcionada ao promotor de justiça, Luna frisa que memorando das irregularidades constatadas foram encaminhados ao gabinete do prefeito para conhecimento e providências.
“Contudo, o mais estranho é que logo depois que a empresa recebeu o dinheiro da 5ª medição, não demorou mais do que 48 horas para que ela protocole junto à Secretaria de Trânsito pedido de rescisão contratual, agindo assim de uma má fé, já que somente estava aguardando a liberação do devido pagamento, pois a mesma já estava ciente que era uma coisa que já iria acontecer”, observou.
O denunciante alerta que, após a fiscalização in loco, determinou que todas as placas instaladas sejam reinstaladas devido a que várias estão soltas podendo as mesma virem cair até provocar acidentes com pedestres ou até mesmo a força do vento jogar uma placa contra um veículo causando assim um dano maior.
“Os fatos aqui narrados por mim estão todos à disposição, em provas vias laudos fotográficos e vídeos, sendo que tal atitude vem a resguardar o ente público de um possível dano ao erário público”, ressaltou.
PERSEGUIÇÃO
Luna alertou às autoridades que devido à denúncia está sendo vítima de perseguição no trabalho. “Não compactuo com coisas erradas. Não é correto o nosso dinheiro ir para o esgoto. Homens públicos devem ter responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e não deixar que obras paradas por negligência pura. E não foi por falta de aviso, pois o prefeito teve ciência dos fatos”, encerrou.
