Está na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, 21, que inicia às 19h, a análise e votação do projeto de lei nº 101/CMC, de 14 de setembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 em Cerejeiras.
Apresentado pelos vereadores Gabriel Candido (Presidente), Samuel Carvalho (1º Secretário) e José Valendorf (2º Secretário), o projeto mantém os valores atuais no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 dos parlamentares.
Os membros da Mesa Diretoria receberão: R$ 7.594,50 mensal para o Presidente; R$ 6.075,60 para o vice-presidente; R$ 6.075,60 para o 1º Secretário R$ 6.075,60, e, por último, R$ 5.569,30, para o 2º secretário. Os demais vereadores continuarão recebendo R$ 5.063,00 mensal.
A situação não seria questionada não fosse o projeto de lei nº 078/2017, de autoria do vereador Valdecir Sapata Jordão, que praticamente “mofa” nas gavetas do parlamento desde o início da atual Legislatura.
O referido projeto, apresentado em 15 de setembro de 2017, equipara os salários dos vereadores a dos professores da rede municipal de ensino, professor categoria inicial nível superior, que hoje é de aproximadamente R$ 3, 174,86.
Afastado do parlamento por ter contraído a covid-19, Sapata disse ao Extra de Rondônia que apresentou Emenda Modificativa ao projeto, que deve ser votado na segunda-feira.
Conforme documentos enviados à redação do Extra de Rondônia, ele está afastado e com atestado médico até quinta-feira, 24, e, não poderá participar de forma presencial dos debates, mas já solicitou a possibilidade de participação virtual para poder defender seu projeto que equipara o salário dos vereadores a dos professores.
“Protocolei o projeto no início do mandato, em 2017, mas nunca foi colocado em pauta para discussão. Sabendo do novo projeto, que mantém os salários, fiz requerimento, por escrito, e os parlamentares vão ter que apreciar a emenda modificativa que apresentei. É, no mínimo, uma questão de justiça, já temos hoje o congelamento de salário dos servidores públicos, salário mínimo irrisório, seria justo nós, como vereadores, dar esse exemplo à sociedade, e valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.
Sapata afirmou que para apresentação do projeto que equipara o salário dos vereadores a dos professores teve ajuda do advogado Caetano Neto, presidente da Associação da Defesa da Cidadania de Rondônia.
