O Ministério Público de Rondônia (MP) instaurou inquérito civil público para investigar suposto crime de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário envolvendo uma empresa e um ex-servidor da prefeitura de Cerejeiras.
De acordo com o despacho emitido nesta segunda-feira, 28, pelo promotor de justiça, Victor Ramalho Monfredinho, a prefeitura formulou representação para que o MP tome ciência da sindicância nº 370/2020, tendo como envolvido o ex-servidor M.S que ocupava o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos.
Conforme a denúncia, foram identificados inúmeros indícios de que o ex-servidor, valendo-se de seu cargo e da condição de responsável pela inserção de dados para confecção de “vale-alimentação”, apropriou-se, em proveito próprio, de dinheiro público.
Consta que ele mantinha ativo cartões relativos ao auxílio-alimentação de servidores exonerados, utilizando em seu favor, diversas vezes, inclusive no estabelecimento comercial de propriedade de sua filha. Imagem foi obtida do ex-servidor utilizando cartão de terceiros num supermercado da cidade.
Narra a investigação que foi solicitado ao Juízo medida cautelar de busca e apreensão, e, uma vez deferido e cumprido, foram encontrados cartões de terceiros em poder do acusado.
Além disso, por possuir arma de fogo no interior de sua residência, em desacordo com a lei, ele foi preso em flagrante delito, mas imediatamente solto após o pagamento de fiança.
A investigação do MP se deve pelo suposto ato de improbidade administrativa, já que os indícios dão conta que entre 2019 e 2020, o estabelecimento comercial recebeu mais de R$ 17 mil, o que seria lavagem de dinheiro.
Através de ofício, o promotor determinou à prefeita Lisete Marth e à Procuradoria Geral do Município abertura de processo administrativo disciplinar, se ainda cabível, bem como converta a sindicância em tomada de contas especial, a fim de que, em até 30 dias, seja identificada, com exatidão, a extensão do dano ao erário.
