Entre vários projetos discutidos na sessão ordinária desta terça-feira, 6, na Câmara de Vilhena, dois tratam especificamente da remuneração dos agentes políticos: prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Os projetos de nº 5.956/2020 e 036/2020, que fixam os subsídios para a legislatura 2021 a 2024, apenas foram lidos e devem ser votados na próxima sessão.
Conforme o Extra de Rondônia apurou, há um consenso entre os parlamentares que os valores da atual legislatura sejam “congelados” pelos próximos quatro anos.
A fixação dos subsídios atende solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, visando o controle e fiscalização.
Neste sentido, os políticos continuarão recebendo os seguintes valores: R$ 19.800,00 para o prefeito; R$ 10.800,00 para o vice-prefeito; R$ 7,9 mil para os secretários municipais e R$ 8 mil para os vereadores. Porém, os parlamentares que formam parte da Mesa Diretora têm um acréscimo: presidente, 1º e 2º vice-presidentes, e 1º e 2º secretários, recebem R$ 10.125,00.
De acordo com o projeto, as ausências do vereador em sessão ordinária implicarão na dedução de R$ 1,5 mil (exceto quando se tratar de enfermidade ou deslocamento a serviço do município) sem prejuízo de outras sanções previstas no Regimento Interno. O projeto também prevê recebimento de 13º salário ao parlamento no mês de dezembro.
