Dois projetos de leis, voltados à área educacional, tiveram a especial atenção dos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 6, na Câmara de Vilhena.
Trata-se dos projetos de leis nº 5.942/2020 e 5.944/2020 referente à mudança de nomes de estabelecimento oficial da educação municipal.
O primeiro projeto, que substitui o nome da professora Dalila Donadon por Dirce Bianchin de Ávila, foi aprovado por unanimidade na sessão após projeto anterior enviado pelo Executivo, com o nome de Tarcíla do Amaral, ser rejeitado.
A vereadora Valdete Savaris, presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis (com apoio dos demais parlamentares), ao justificar a situação, explicou que o nome de Tarcília do Amaral, apresentado pelo Executivo, não representava de forma satisfatória o anseio da comunidade escolar por não possuir uma ligação direta com a instituição.
Por outro lado, destacou a lei nº 2.474/2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros, bens públicos e da outras providências, em seu artigo 7º, que assim estabelece: “Quando a denominação se referir a estabelecimento oficial da educação, a proposta deverá obedecer ao seguinte procedimento: I- dará preferência a nome de educação cuja vida se vincule de maneira positiva à comunidade em que se situe a escola”.
Contudo, o nome de Dirce Bianchin de Ávila, respeita a escolha e indicação do nome através da comunidade escolar. Ela iniciou sai história como profissional do magistério no decorrer do ano de 2004, após tomar posse do direito conquistado via o concurso público municipal da cidade de Vilhena.
“Para a comunidade escolar, Dirce Bianchin era uma profissional encantada pela educação. Licenciada em Pedagogia e pós-graduada em educação infantil e gestão escolar, estava sempre se qualificando para a execução de seu trabalho com as crianças, posicionando com responsabilidade ao ato de ensinar. Em sua trajetória de mestre, trabalhou no ensino infantil e na alfabetização do ensino fundamental (1º a 3º anos), expressando amor e dedicação aos seus alunos, de 2007 a 2019”, diz justificativa.
MAIS UM PROJETO REJEITADO
Também, na sessão ordinária desta terça-feira, 6, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o projeto nº 5.944/2020, que denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil “Sonho Encantado” o próprio público situado na Quadra 29, avenida Melvin Jones, 2.625, no bairro Moisés de Freitas. A escola terá 376 alunos e deve iniciar os trabalhos pedagógicos em 2021.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o nome “Sonho Encantado”, surgiu de ideias de nomes que representam a infância, trazendo o mundo mágico, com cores, personagens, brinquedos e muitos elementos que atraem a criança e fazem sentir satisfação por estar ali.
Contudo, a propositura da Semed foi rejeitada por não respeitar a lei nº 2.474/2008, que estabelece preferência a nome de educador, desde que já falecido, cuja vida seja de maneira positiva à comunidade em que se situe a escola.
“Além de não respeitar a lei municipal, ela determina que foi escolhido pelo público presente. Essa escola ainda não existe, não tem alunos, e então não podemos votar por uma escola que ainda não existe, o que deverá ser escolhido com o público presente”, argumento Valdete.
