Entre diversos projetos de leis, um dos principais, o de número 5.979/2020, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), foi apenas lido na sessão ordinária realizada na Câmara de Vilhena nesta terça-feira, 3.
A propositura, que deve ser votada nas próximas sessões, faz estimativa de receita e despesas do Município para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 305.061.654,70 (trezentos e cinco milhões, sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos).
O Extra de Rondônia obteve documentos que informam os valores, sendo os principais destinados para as áreas de Educação e Saúde.
Conforme o projeto, a LOA obedece a norma do artigo 96, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano seguinte. É um instrumento fundamental para o planejamento dos esforços governamentais visando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município de Vilhena e foi elaborado a partir do norte tragado pelas estratégias e programas estabelecidos na Lei do Plano Plurianual (PPA).
Das receitas municipais para 2021, a maior parte é referente à arrecadação com Impostos (IPTU), taxas e contribuições, projetada em R$ 64 milhões
Na divisão da receita total estimada pelos órgãos do Poder Público municipal, destacam-se as Secretarias de Educação, com R$ 74 milhões e de Saúde, com R$ 73 milhões; R$ 9 milhões de repasse para a Câmara de Vereadores; R$ 21 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); R$ 41 milhões para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) e R$ 900 mil para a Fundação Cultural, entre outros.
AUMENTOU
A estimativa da receita para 2021 é maior que a de 2020. Em dezembro de 2019, a Câmara aprovou o orçamento municipal para 2020, no valor de R$ 288 milhões.
