A Justiça de Rondônia determinou a extinção da ação que motivou operação policial na prefeitura de Colorado do Oeste em dezembro de 2018.
Na oportunidade, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, e em todos os setores da Prefeitura a fim de averiguar o armazenamento de medicamentos e insumos médicos inadequadamente (leia mais AQUI e AQUI).
Contudo, em março de 2019, após audiência com os gestores do município, a ação foi julgada extinta e arquivada a pedido do MP que informou que “o objeto da ação foi exaurido não tendo mais nada a requerer na presente\ação, requerendo assim julgamento do feito”.
“Considerando a manifestação do Ministério Público, de que exauriu o pedido, entendo que perdeu objeto o presente processo. Julgo, em consequência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Sem custas (art. 8º, III da Lei Estadual nº 3.896/2016) e honorários. P. R. I., e transitando esta em julgado, arquive-se”, apontou em sua decisão o juiz de Direito, Eli da Costa Júnior.
Apesar da extinção do processo, o caso ainda repercute no município e voltou à tona neste período eleitoral.
