O advogado Caetano Neto, presidente da Associação dos Direitos da Cidadania de Rondônia, esteve nesta semana na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), momento em que protocolou pedido de cópias de documentos referentes a procedimento cirúrgico de natureza estética mamária feito pelo deputado estadual Adailton “Fúria”, de Cacoal.
De acordo com o causídico, o site do Portal da Transparência da ALE, que deveria revelar os atos públicos, não apresenta os documentos à população. Por essa razão, Caetano fez questão de protocolar o pedido na secretaria do parlamento estadual.
Caetano explicou que a iniciativa visa analisar os comprovantes apresentados por “Fúria” à ALE, do qual teve a restituição dos valores. Contudo, para o advogado, a cirurgia feita pelo parlamentar, que pode chegar ao valor de R$ 70 mil, não estaria protegida por lei específica, que trata de procedimentos médicos hospitalares.
“A Resolução 222/2012 dispõe sobre restituição de despesas decorrentes no tratamento de saúde e odontológico, e não por cirurgias plásticas reparadoras ou estéticas”, pontua.
Caetano acredita que este seja mais um caso que pode ser investigado pela Justiça, já que, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia ofereceram denúncia ao Tribunal de Justiça contra o deputado Marcelo Cruz (Avante) e outros envolvidos no que foi denominada Operação “Dissimulação”.
Além do deputado, foi denunciado um conhecido advogado, um cirurgião plástico e uma enfermeira e a secretária do médico, todos acusados de falsificar documentos para possibilitar o ressarcimento de despesa não prevista pela Assembleia Legislativa.
O Extra de Rondônia não conseguiu contato com o parlamentar, mas deixa espaço para eventuais esclarecimentos do caso.
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