Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 1, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 5.998/2020, que prevê a devolução de convênio, no valor de R$ 339 mil, ao governo do Estado, por uma obra que ainda gera discussão em Vilhena.
Trata-se das polêmicas faixas elevadas construídas em várias avenidas da cidade.
O Poder Executivo solicitou urgência na aprovação do projeto, alegando que 10 de dezembro de 2020 é o prazo final para prestação de contas do convênio junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Por diversas vezes, o assunto foi tema de discussão no parlamento já que as mesmas estariam mal executadas, provocando perigo no trânsito (leia mais AQUI, AQUI e AQUI).
Apesar de o projeto ter sido aprovado, três vereadores se manifestaram na Casa de Leis.
O vereador Carlos Suchi (Podemos) foi o primeiro a tecer críticas ao Executivo.
“É lamentável essa situação. A população vai sentir quanto esse Executivo não tem comprometimento com os vilhenenses. Foi fiscalizado e até hoje essas faixas elevadas nunca foram concluídas. Eu até chamei de ‘murumdum’ elevado. É uma coisa esquisita. Não sei como o Ministério Público não se manifestou sobre isso, já que emitiu parecer em relação a quebra-molas mal elaborados. Só Deus na causa em relação a esse Executivo, que não tem comprometimento nenhum. Esses vereadores que vão entrar terão uma missão muito árdua para fiscalizar esse Executivo. Mas eu também estarei por aí, como cidadão vilhenense, fiscalizando. Devolver esse dinheiro é mais uma incompetência”, disse.
Por sua vez, o vereador Rafael Maziero (PSDB), autor do projeto, também lamentou a devolução do dinheiro.
“Realmente essa situação é lamentável. Fiz o projeto de lei autorizativo para melhorar a questão do trânsito. Consegui o convênio junto ao Detran. Solicitei a paralisação dessas obras que, no nosso entendimento, não estavam dentro do padrão. Nenhuma faixa elevada ficou do jeito que nós gostássemos. Desse jeito que está é um perigo para todo mundo. É uma incompetência da empresa que quem paga é a população de Vilhena, mpresa que pediu o distrato e que ainda continua pegando obras no município. Isso é triste. Somos obrigados a devolver o recurso por causa da legalidade”, explicou.
Já o vereador Adilson de Oliveira (PSD), que era prefeito-interino quando iniciou a obra, disse que mandou paralisar os trabalhos e responsabilizou a empresa pela obra mal executadas.
FISCAL ENTREGA DOSSIÊ AO MP
Em setembro passado, o servidor público municipal Vanderley Raimundo de Luna, fiscal da execução e instalação de faixas elevada, foi à sede do Ministério Público (MP) e protocolou um dossiê (contendo vídeos e fotos) denunciando omissão, quanto à obra, do prefeito Eduardo Japonês, o secretário municipal de planejamento (Semplan) Eduardo Fernando da Silva e o ex, Ricardo Zancan, além da controladora geral Erica Pardo Dala Riva, e o empresário Hélio Ikino (leia mais AQUI).
