O deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI da Energisa, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa fez uma retrospectiva dos trabalhos da comissão que nesta semana apresentou o relatório final, aprovado em plenário.
“Desde a minha propositura inicial, de criação da CPI, até chegarmos ao relatório final, foram muitos desafios, muita pressão. Não é fácil lutar contra uma empresa desse porte, com essa força financeira. Mas, a população de Rondônia não aguenta mais ser explorada, ser humilhada e desrespeitada pela Energisa e isso nos deu forças para um trabalho sério e que resultou num contundente relatório final, que já foi aprovado e encaminhado aos órgãos de controle e demais instituições”, destacou Redano.
De acordo com Alex Redano, com o trabalho feito pela CPI, foi possível se chegar a uma série de irregularidades que a empresa pratica contra os consumidores. “No nosso relatório, inclusive apontamos a possibilidade de caducidade do contrato, que nada mais é do que o rompimento do contrato com a empresa, em razão de sua falta de competência e de responsabilidade em cumprir os termos do contrato de privatização da antiga Ceron. Ou seja, assumiu compromissos contratuais e não cumpriu”. acrescentou.
Redano fez questão de incluir no relatório final três pontos importantes para que a empresa possa ser responsabilizada: o primeiro é que os Ministérios Públicos Federal e Estadual ingressem com ação para a responsabilização penal, administrativa e cível, o diretor da Energisa Rondônia, André Teobaldi. A segunda medida é que o MPF e MPE proponham dano coletivo contra a empresa e em caso de ganho, o valor ser revertido aos consumidores de Rondônia.
O deputado ainda fez constar no relatório que o Tribunal de Justiça considere nulo os laudos sobre os medidores, apresentados pela Energisa, produzidos de forma unilateral, sendo cancelados todos os processos nesse sentido.
